Monica e Sérgio Aguiar, abusando ainda mais, usaram as redes sociais oficiais do Município para se promoverem pessoal e politicamente, nas ditas entregas.
A prefeita de Camocim Monica Aguiar(PDT) e seu esposo, Deputado Estadual Sérgio Aguiar(PDT), foram denunciados no Ministério Público pelo Vereador Marcos Coelho(PSDB), considerando que o casal desobedeceu o parágrafo primeiro do Art.37 da Constituição Federal e ainda a própria Recomendação de N° 004/2020 da Promotoria, pois estavam visitando diversas residências, neste Município e entregando, pessoalmente, cestas básicas e máscaras.
O Vereador Marcos Coelho, que também é advogado, argumenta que a Prefeitura pode, e deve, fornecer alimentação, e equipamentos de proteção, nestes tempos de pandemia, mas quem deve realizar as entregas, destes produtos, são os servidores municipais e não o casal(Prefeita e Deputado). O artigo 37 da Constituição Federal determina que a Administração Pública tem que ser impessoal, portanto, não se pode fazer ligação entre qualquer benefício público e a pessoa da gestora, especialmente levando a tiracolo seu esposo.
E a Recomendação do MP, 004/2020, explícita que é terminantemente proibida a distribuição de cestas básicas ou outros produtos, de forma direta ou indireta, pela Prefeita e pelos Vereadores, devendo, esses programas sociais, terem a mais ampla publicidade de como poderão ser alcançados pela população.
Monica e Sérgio Aguiar, abusando ainda mais, usaram as redes sociais oficiais do Município para se promoverem pessoal e politicamente, nas ditas entregas.
Marcos Coelho alertou, ainda, ao Promotor Evânio Matos, que embora os dois (Monica e Sergio) não possam ser candidatos nas eleições deste ano, eles irão apresentar um nome de seu Partido, o PDT, que o inclusive tem como Presidente, a atual Prefeita de Camocim.
A denúncia foi apresentada hoje e já se encontra em análise pelo Representante Ministerial, desta Comarca.
Carlos Jardel
