Atos do Poder Público no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus estão sendo investigados pelo Ministério Púbico do Ceará (MPCE) em 163 municípios cearenses. Até a última segunda-feira (6), 469 procedimentos foram instaurados pelo órgão, as informações foram divulgadas nesta quarta-feira (8).
O último balanço do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), divulgado em 1º de julho, apontou que 46 novos procedimentos de diversos temas foram instaurados somente entre os dias 30 de junho a 6 de julho.
O último balanço do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), divulgado em 1º de julho, apontou que 46 novos procedimentos de diversos temas foram instaurados somente entre os dias 30 de junho a 6 de julho.
Entre os assuntos investigados nas prefeituras estão aglomeração, auxílio emergencial, coleta seletiva, contratações ou aquisições justificadas por dispensa de licitação, descarte de lixo hospitalar, direito do consumidor, entre outros.
Camocim será investigado em;
1a Promotoria de Justiça de Camocim
Acompanhar a prevenção de possíveis condutas vedadas e abuso do poder político e econômico durante a Pandemia (Covid-19) e acompanhar os critérios estabelecidos na Orientação Técnica TRE- CE n. 001/2020, expedida com fim de coibir condutas vedadas de agentes públicos, assim como abuso do poder político e econômico na distribuição gratuita de bens e valores, além de coibir crimes da Lei de Licitações durante o período de calamidade pública declarado para o enfrentamento da Pandemia decorrente do Covid-19.
1a Promotoria de Justiça de Camocim
Acompanhar e apurar a partir de representação informando situação de possível omissão da Prefeita do Município de Camocim durante a Pandemia de Covid-19, em relação ao isolamento social dos pacientes testados positivos em hotéis da cidade.
1a Promotoria de Justiça de Camocim
Acompanhar as providências que estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para o enfrentamento do Novo Coronavírus.
Fontes:
Diário do Nordeste
Ministério Público do Ceará
Via TV Camocim
