terça-feira, 9 de junho de 2020

Chaval - A presidente precisa saber que, além do projeto do prefeito, é possível realizar sessões virtuais e que a Câmara tem vida própria .

Não dá pra acreditar em sã consciência que vereadores não tenham o que debater e deliberar numa sessão legislativa em plena Pandemia de Covid-19. Ora, pois se em tempos considerados  normais os problemas da população já são muitos, imagine agora?!. E o que faz uma Câmara de Vereadores se não trata dos problemas da população? Pois é! Mas acredite: a presidente da Câmara de Vereadores de Chaval, Patrice Brito, para não realizar a sessão ordinária da última segunda-feira (08), disse que os vereadores não tinham nada do que tratar... Não acredita? então vai entre aspas o Artigo 1º do Decreto Legislativo Nº 001/2020, de 08 de junho de 2020: "Não havendo Projetos de Lei, Decretos ou Resoluções a deliberar, não haverá sessão legislativa, no dia 08 de junho de 2020..."  quer mais? Lá vai: essa determinação, segundo o próprio Decreto, é uma "medida para o "enfrentamento da emergência da saúde pública decorrente do Covid-19..." 

Em outras palavras: a Presidente da Câmara de Chaval está fechando as portas do parlamento municipal em plena pandemia... Jesus Cristo, isso é o absurdo dos absurdos! Esse Decreto, de cabo a rabo, é uma verdadeira vergonha legislativa porque não fala de medidas preventivas ao Covid-19. Fala de preguiça parlamentar, como bem disse o prefeito Sebastião ao repudiar o ato da presidente, que urge ser questionado popularmente e judicialmente por se considerar que a Câmara, independente da situação posta pela Decreto, tem pauta constante gerada pelo oficio da própria existência, e diga-se - contrariando a Patrice- :  um Projeto de Leia do Executivo para ser votado em caráter de urgência.

Bom, alguém precisa dizer pra presidente Patrice que a Câmara de Vereadores tem vida própria, que é um poder constitucionalmente independente e, por tanto, não pode ficar esperando projetos do Executivo para poder funcionar.  E mesmo que não venha a ter nenhum, mesmo assim, os vereadores podem usar do Grande Expediente para apresentar as reivindicações da comunidade e as debaterem com o propósito de apontarem soluções. A não ser que estejamos diante de uma sociedade perfeita que dispense o serviço regular de um parlamento. A outra possibilidade, a  mais crível, seria  a  absoluta negligência e preguiça.

A presidente também precisa ser apresentada ao universo tecnológico da comunicação, pois assim, poderá saber que na impossibilidade de se realizar as sessões presenciais, por conta do Covid-19,  as sessões remotas (virtuais) funcionam e que muitas câmaras municipais já as adotaram se utilizando das modernas plataformas de comunicação virtual, que são meios seguros e eficientes para se promover encontros a distância sem comprometer a saúde e sem prejudicar o andamento dos trabalhos.

Neste momento atípico, os órgãos e autoridades públicas precisam adotar regime de plantão 24h, principalmente os três poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - pois a comunicação constante destes com a população, e entre si, é fundamental no enfrentamento dessa crise. 

Carlos Jardel 

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