Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), os organizadores do Fortal comunicaram, nesta quarta-feira (03), o cancelamento da Edição deste ano. Com isso, o evento só acontecerá em julho de 2021. A suspensão foi solicitada através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), no dia 29 de maio, às empresas organizadoras de eventos e atividades com a presença de público que envolvam aglomeração de pessoas em todo o Estado.
Também foi requerido que a venda de ingressos destes eventos seja suspensa durante a vigência dos Decretos Estaduais e Municipais que regulamentam o isolamento social. Cabe às empresas atuantes no setor realizarem a ampla divulgação sobre a suspensão das vendas.
Quanto aos ingressos já vendidos, o Decon recomendou que as fornecedoras cumpram os procedimentos de restituição, nos termos da Medida Provisória nº 948/2020, que dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública e da emergência de saúde.
Informações do Mpce.
