"Agora a prefeita pode realizar empréstimos sem autorização legislativa, contratar sem concurso ou seleção, realizar compras, serviços e obras, sem licitação".
"É irresponsabilidade da Prefeita Monica Aguiar se aproveitar do atual momento e decretar Estado de Calamidade Pública, sem explicar as razões locais", destacou o vereador Marcos Coelho (PSDB).
O Decreto foi aprovado na Câmara pelos vereadores da prefeita na sessão virtual da última sexta-feira (03).
O vereador destacou ainda que "agora a Administração Municipal pode contrair empréstimos, sem autorização legislativa, descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, contratar sem concurso ou seleção, realizar compras, serviços e obras, sem licitação".
Ainda de acordo com Marcos Coelho, normas regimentais foram descumpridas na Câmara "para aprovar, em cima da hora, um Decreto que sequer teve tempo hábil para ser estudado e compreendido pelos vereadores".
"O Ministério Público será acionado para adotar as medidas legais contra esse abuso", destacou o parlamentar de oposição.
Assista abaixo o pronunciamento do vereador.
Assista abaixo o pronunciamento do vereador.
Carlos Jardel
