segunda-feira, 6 de abril de 2020

"É irresponsabilidade da Prefeita se aproveitar do atual momento e decretar Estado de Calamidade", diz Marcos Coelho

"Agora a prefeita pode realizar empréstimos sem autorização legislativa, contratar sem concurso ou seleção, realizar compras, serviços e obras, sem licitação".



"É irresponsabilidade da Prefeita Monica Aguiar se aproveitar do atual momento e decretar Estado de Calamidade Pública, sem explicar as razões locais", destacou o vereador Marcos Coelho (PSDB).

O Decreto foi aprovado na Câmara pelos vereadores da prefeita na sessão virtual da última sexta-feira (03). 

O vereador destacou ainda que "agora a Administração Municipal pode contrair empréstimos, sem autorização legislativa, descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, contratar sem concurso ou seleção, realizar compras, serviços e obras, sem licitação".

Ainda de acordo com Marcos Coelho, normas regimentais foram descumpridas na Câmara "para aprovar, em cima da hora, um Decreto que sequer teve tempo hábil para ser estudado  e compreendido pelos vereadores".

"O Ministério Público será acionado para adotar as medidas legais contra esse abuso", destacou o parlamentar de oposição.

Assista abaixo o pronunciamento do vereador.


Carlos Jardel 

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