quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020

Camocim - Justiça diz que foi negado o amplo direito de defesa do vereador Erasmo e anula parte do processo

O Juiz   Thales Pimentel Saboia, da 2ª Vara da Comarca de Camocim, em decisão proferida no último dia 10 de fevereiro, julgou  o pedido do vereador Erasmo Gomes, que entrou com Mandado de Segurança contra supostas ilegalidades no seu processo de cassação.

O presidente da Comissão Processante, Vereador Kleber, aliado da prefeita Monica e do deputado Sérgio, ambos desafetos políticos de Erasmo, negou o direito de ampla defesa do vereador no processo, impedido as oitivas das testemunhas. 

A cassação do vereador da oposição é do interesse politico do grupo de situação e vem sendo tratado como perseguição politica.  

Segue a decisão do Juiz.

“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, I do NCPC para:

I) Conceder a segurança concedida no sentido de ANULAR o processo administrativo desde a decisão prolatada pela Comissão Processante que dispensou a oitiva das testemunhas arroladas pelo Impetrante no processo administrativo em escopo.

II) Ratificar a medida liminar defirada às fls. 282/288, para suspender o processo administrativo da Comissão Permanente Especial no 001/2019 da Câmara Municipal de Camocim/CE, inclusive sustando os efeitos do julgamento do processo administrativo provavelmente realizado em 28/8/2019 até o julgamento final de mérito deste mandamus.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se"

Na prática, o Juiz considerou ilegal o fato do vereador Kleber Veres ter dispensado a oitiva dos deputados testemunhas de Erasmo, mandou a Câmara suspender os efeitos do julgamento e convocar os deputados para serem ouvidos. 

Antes, o  Ministério Público Estadual forneceu  parecer  afirmando que o processo contém vários vícios e que a Comissão Processante presidida pelo vereador Kleber “não tinha a intensão de apurar a verdade, mas somente de cassar Erasmo”

Carlos Jardel

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