terça-feira, 7 de janeiro de 2020

Prefeitos tentam mudanças em seleção do Estado para consórcios

Lançado na semana passada, processo de seleção pública para cargos diretivos dos 21 Consórcios de Saúde do Estado é alvo de protestos por parte de lideranças municipais, que articulam reuniões para tentar resolver impasse

Os Consórcios de Saúde, responsáveis pela administração de policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas principalmente no interior, seguem como principal ponto de divergência entre Secretaria da Saúde e prefeituras cearenses, desde que o Governo do Estado começou a implantar a plataforma de modernização no último semestre.

A seleção pública aberta no último dia 3 pela Sesa para os cargos de secretário executivo, diretor administrativo-financeiro, diretor geral de policlínica e diretor geral de CEO é o tema que deve reunir, nesta semana, prefeitos e o secretário Dr. Cabeto em encontro cuja articulação coube ao prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral.

Ivo foi um dos 13 presidentes de consórcios presentes em reunião realizada nesta segunda-feira (6), pela manhã, na sede da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).

Segundo fontes presentes no encontro, o prefeito sobralense foi a principal voz a dissuadir colegas da ideia de tentar barrar na Justiça o decreto assinado no fim do ano passado pelo governador Camilo Santana (PT), permitindo a abertura do processo de seleção para os cargos diretivos por critérios técnicos.

Presidente do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu (Cisvale), o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Cláudio Pinho (PDT), é um dos que reclamam da ação "unilateral" do Governo. "Nós vamos, mais uma vez, procurar o diálogo, para evitar essa ideia de Justiça aí. Porque somos autônomos, temos um estatuto, e não é um decreto que vai fazer com que a gente cumpra. O Estado é um ente do consórcio, assim como as prefeituras", argumentou.

Para os cargos de diretor geral dos CEO's e policlínicas, há consenso entre municípios e Estado de que a seleção pública por critério técnico seja o melhor caminho. Porém, os presidentes de consórcios não querem abrir mão da indicação de nomes de confiança para ocupar os postos de secretário executivo e diretor administrativo-financeiro. "Como é que você vai confiar nessa pessoa que não conhece? E se esse cara fizer algo, eu vou ser responsabilizado sem saber? Eu vou ser o laranja?", indagou um dos prefeitos.

Cláudio Pinho nega que haja "empreguismo" nos consórcios e alega que vários já fizeram seleções públicas. "No nosso consórcio, o diretor da Policlínica e o diretor do CEO já foram aprovados por seleção, então quer dizer que essa seleção já não vale mais?", questionou.

Articulações

Após a reunião na Aprece, um grupo de seis prefeitos se reuniu, à tarde, com o secretário-chefe da Casa Civil, Élcio Batista, para que a negociação das demandas avançasse. Segundo o presidente da Aprece, Nilson Diniz (PDT), prefeito do Cedro, os cargos são uma questão "acessória" dentro do cenário. "Os prefeitos estão incomodados com relação à forma unilateral da realização desse decreto. Um consórcio pressupõe uma ação coletiva de associativismo", pontuou.

Outro problema que deve ser levado à Sesa pelos prefeitos diz respeito à folha salarial de alguns consórcios. "Hoje, a gente trabalha só com dois diretores. O diretor do CEO é o diretor do próprio consórcio, e temos o diretor da policlínica. O salário é de R$ 7 mil cada. Com a seleção, a folha vai de R$14 mil para R$ 51 mil. Quem vai bancar esse recurso?", perguntou o prefeito de Marco, Roger Aguiar (PSD), presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú (CPSMA).

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