terça-feira, 21 de maio de 2019

TCE - mais um secretário do Governo Monica tem conta desaprovada, com nota de improbidade e com representação ao MP

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará -TCE julgou e reprovou a prestação de contas da Secretária Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania, referente ao Fundo Municipal da Assistência Social, de responsabilidade de Germana Sá Tahim, ex-gestora da pasta, no ano de 2013.

As contas da ex-gestora, a exemplo do que ocorrerá com a da Secretária da Educação, foram julgadas irregulares, com aplicação de multa, nota de improbidade administrativa e com representação ao Ministério Público Estadual.

Conforme o Tribunal, Germana cometeu "falhas e omissões de natureza grave", como o não repasse, a quem de direito, dos recursos pertinentes às contas ISS e INSS de autônomos e empresas, bem como a ausência de procedimento licitatório para legitimar os gastos com prestação de serviços de orientação social.

Ou seja, a secretária contratou orientadores sociais sem a realização do devido processo licitatório, o que se configura, conforme o Tribunal, "uma falta grave e rechaçada pelo ordenamento jurídico, haja vista que fere a Lei Federal de Licitações e os princípios basilares da Administração Pública, tais como Legalidade, Moralidade, Igualdade".

A ex-secretária não poderia, dessa forma, caso deseje,  concorrer nas eleições do próximo, pois passa a constar na lista dos "fichas sujas". Um figura pública inelegível durante 08 (oito) anos.

Alfinetada

E assim, aos poucos, o governo Monica Aguiar, vem se mostrando corrupto, como já se percebe há bastante tempo.

A contratação irregular de orientadores sociais, sem licitação, apenas fortalece a tese de que a senhora prefeita costuma utilizar a máquina pública para beneficiar seus eleitores e cabos eleitorais.

Lembrando: a senhora prefeita e o seu esposo, Sérgio Aguiar, estão respondendo processo na Justiça e poderão perder os mandatos, dentre outros fatores, por essa prática.


Carlos Jardel

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