quinta-feira, 2 de maio de 2019

Prefeita desobedece Lei e nega reajuste salarial dos Agentes de Endemias

Reajuste, conforme Lei Federal, deveria ter sido feito em janeiro


A prefeita de Camocim, Monica Aguiar, tem se negado a reajustar o salário dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecido, para este ano, pela Lei Federal 13.708, no valor de R$1.250, 000, ( um mil duzentos e cinquenta reais ). O recurso é repassado ao cofres do Município através do Governo Federal, que publicou no dia 23 de outubro do ano passado (2018), no Diário Oficial da União, a política anual de crescimento na remuneração dos profissionais.

"O reajuste, conforme a Lei, deveria ter sido feito em janeiro, mas até a presente data, ainda não foi", contou ao blog um profissional da categoria. " Já estamos no quinto mês, e  a prefeita fica dando massada, enrolando, ela não valoriza nossa categoria".

Na Secretaria Municipal da Saúde, quando procurado pelos agentes, tudo o que Secretário Fernando faz é pedir aos agentes que "tenham paciência, que na próxima semana sai". 

Outra informação que tem sido aplicada como justificativa para o atraso discorre sobre o Projeto de Lei que a prefeita já deveria ter enviado para discussão e aprovação do Poder Legislativo Municipal, solicitando permissão para execução do reajuste. No entanto, o projeto também não foi enviado para tramitação na Câmara.

Na região, de acordo com os agente das endemias, vários municipios já fizeram o reajuste, inclusive pagando o retroativo. Quanto a Camocim, a categoria teme que a prefeita não pague o retroativo, o que significa mais prejuízo para os trabalhadores. 

A nova política salarial garante que, até 1º de janeiro de  2021, o piso salarial dos agentes de saúde e endemias seja pago no valor R$ 1.550,00, referente a um crescimento  de 52,86%. Sendo que a partir de 2022, o piso será reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Saiba mais sobre a nova política salarial dos Agentes de Saúde e combate às endemias AQUI 

Alfinetada
A irresponsável prefeita Monica Aguiar e seu inútil secretário da saúde, estão, literalmente, sacaneando os agentes de endemias. Além do problema do reajuste, que por si só já mostra o desprezo que eles não fazem questão de esconder pelos profissionais, que exercem um trabalho extremamente importante na saúde pública, principalmente no período chuvoso, existe também a falta estrutura adequada para que o relevante serviço seja prestado com mais qualidade para a população. 

Mas, voltando para a questão salarial, a irresponsável prefeita, além de não fazer o reajuste, também  não diz se irá pagar o retroativo. Na nossa humilde previsão: o retroativo será outra dor de abeça que os agentes irão sofrer, queira Deus não tenham que recorrer aos órgãos da Justiça. 

Carlos Jardel

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