quarta-feira, 22 de maio de 2019

Deputados fazem até "vaquinha" para salvar Sine/IDT

Não pegou bem, mesmo entre deputados da base de Camilo Santana (PT), corte de 10% anunciado ao orçamento do Sistema Nacional de Emprego do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (Sine/IDT) do Ceará. Por conta da "tesoura", até 14 agências do órgão - principal instrumento de intermediação entre empregadores e candidatos do Estado -, deverão fechar as portas. De olho em reverter a medida, parlamentares passaram a tocar articulações que incluem desde reuniões entre prefeitos e secretários até uma "vaquinha" de emendas.

Desde ontem, circula na Assembleia ofício de Agenor Neto (MDB) que tenta levantar "doações" de emendas da Casa em prol do Sine/IDT. Pelo documento, cada deputado assinante se comprometeria a indicar R$ 50 mil de suas emendas ao orçamento para o órgão. Já Salmito Filho (PDT) anunciou que já articula com o governo e o prefeito de Ubajara a manutenção da sede do Sine/IDT no município. "Acredito que vamos conseguir (...) que o funcionamento da unidade continue e não penalize a população com a falta desse serviço tão importante".

Ironicamente, o impacto dos cortes foi anunciado menos de um mês após a Assembleia realizar uma audiência para debater o fortalecimento do Sine/IDT. O evento, que terminou com a promessa de uma reunião entre deputados e o secretário Maia Júnior (Planejamento), contou com presença de peso de gente da base aliada - inclusive de petistas como Elmano de Freitas e até do ex-líder do governo, Evandro Leitão (PDT). Fiéis, os aliados evitam ataques públicos ao governo pela medida, mas é claro o incômodo com a decisão do Planejamento.

Governo não deixa o governo governar

Não cansa de surpreender a incapacidade de alguns dos figurões do governo Jair Bolsonaro de entender o complexo "organismo" do Congresso Nacional, em um grande clima de "cada um por sua pauta e Deus por todos". Nos últimos dias, o ministro Paulo Guedes (Economia) respirou aliviado após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), anunciar que tocaria a reforma da Previdência mesmo sem protagonismo do governo. A coisa parecia que ia bem - aceitação imediata do mercado, queda do dólar. Tudo tranquilo.

Aí o líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO), resolveu ontem compartilhar uma charge onde um anônimo carrega um saco de dinheiro ao Congresso com a inscrição "diálogo". Previsivelmente, Maia chutou o pau da barraca diante da agressão gratuita e resolveu romper formalmente com o líder, atrapalhando mais uma vez a reforma. É com esse tipo de imprevisibilidade que o investidor tem hoje que lidar caso queira apostar no Brasil. Por vezes, a impressão é que o governo só conseguiria tocar qualquer pauta caso fechasse o Congresso.

A nova Assembleia

Deputados estaduais já apresentaram mais de 160 propostas para o projeto que irá alterar o Regimento Interno da Assembleia. Pelas emendas em análise, muita coisa muda: está em análise, por exemplo, proposta que obriga o voto aberto na eleição para presidente da Casa. Outra emenda altera o número de assinaturas necessárias para a abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e outras criam as comissões de defesa dos direitos dos animais e de participação legislativa.

Pauta antiga e motivo de muita polêmica na Casa, a forma de inscrição para discursos no plenário também está em discussão. Pela regra atual, fala quem chega primeiro, o que obriga os deputados a "madrugar" no parlamento. O projeto de reestruturação do Regimento Interno ainda segue, no entanto, em estágio inicial e muita coisa ainda pode aparecer.

CARLOS MAZZA

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