O Senado aprovou na última quarta-feira (3) projeto que permite aos municípios e ao Distrito Federal pagar um auxílio financeiro para que famílias de baixa renda possam matricular crianças de 0 a 5 anos em creches privadas.
A autorização é válida apenas quando não houver vagas suficientes nas instituições públicas.
O Projeto de lei 466/2018 segue para a Câmara dos Deputados.
Informações do Escritório de Advocacia Dr. Zenilson Coelho