sexta-feira, 5 de abril de 2019

Famílias pobres tem direito a auxílio financeiro para matrículas de filhos em creches privadas

O Senado aprovou na última quarta-feira (3) projeto que permite aos municípios e ao Distrito Federal pagar um auxílio financeiro para que famílias de baixa renda possam matricular crianças de 0 a 5 anos em creches privadas.

A autorização é válida apenas quando não houver vagas suficientes nas instituições públicas. 

O Projeto de lei 466/2018 segue para a Câmara dos Deputados.

Informações do Escritório de Advocacia Dr. Zenilson Coelho

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