O Ceará passa a contar com um grupo exclusivo para combater a sonegação fiscal e os crimes de ordem tributária. O trabalho será possível através da parceria entre o Ministério Público do Estado (MPCE), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Governo do Estado. A assinatura do Termo de Cooperação foi assinado nesta segunda-feira (12) e cria o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que também vai atuar na preservação do patrimônio público e recuperação de ativos.
“Hoje damos um passo muito importante. As instituições públicas do Ceará dão novamente um exemplo de união no combate à corrupção. Estamos nos unindo para que os recursos públicos sejam realmente destinados ao povo cearense. Vamos trabalhar ainda mais para que o dinheiro que hoje é sonegado retorne aos cofres públicos para ser investido em benefícios para a população”, disse o procurador-geral de Justiça Plácido Rios durante a assinatura.
O governador Camilo Santana agradeceu ao MP por todas as parcerias já existentes e ressaltou que a criação do Cira contribuirá para melhorar a capacidade de investimento em políticas públicas. “O nosso grande objetivo é sempre aproximar as instituições, somar esforços. E quem ganha com isso é a população. Agradeço ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça pela parceria na criação do Cira que, com certeza, trará uma arrecadação maior para o Estado e mais possibilidades para investir em políticas públicas que tragam melhores resultados para a população cearense”, celebrou.
O presidente do TJCE, desembargador Washington Luiz, destacou que o TJ, MP e Governo do Estado já possuem um histórico de parcerias frutíferas e que este será mais um exemplo positivo, desta vez com o objetivo de melhorar a arrecadação do Estado e com cada instituição atuando em sua própria esfera. Também estiveram presentes na solenidade, o procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos, a secretária estadual da Fazenda (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, o deputado federal Mauro Filho e procuradores da Procuradoria Geral do Estado (PGE) especialmente convidados para o evento.
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