A Medida Provisória de n° 870/19, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta quarta-feira, 2, não possui nenhuma citação em relação à politicas públicas de apoio ou detalhamento voltadas para a população LGBT como políticas e diretrizes assegurando algum direito, Secretaria ou Conselho Nacional.
Desde o ano de 2001, a luta desse movimento era legitimado pelo governo federal. As pautas da população LGBT tinham status de diretoria e estavam na Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). O novo Ministério denominado Mulher, da Família e dos Direitos Humanos vai ser comandado pela pastora Damares Alves.
No site do antigo Ministério dos Direitos Humanos, na página online referente à secretaria relacionado ao tema LGBT, menciona a missão de “desenvolver políticas públicas de enfrentamento ao preconceito e à discriminação contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais”.
De acordo com o novo Ministério, só é citadas políticas e diretrizes destinados à promoção dos direitos humanos, incluídos os direitos: da mulher; da família; da criança e do adolescente; da juventude; do idoso; da pessoa com deficiência; da população negra; das minorias étnicas e sociais e do índio.
Na estrutura básica do novo Ministério, tem a criação de sete Secretarias Nacionais: de Políticas para as Mulheres; da Família; dos Direitos da Criança e do Adolescente; da Juventude; de Proteção Global; de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
E dez conselhos Nacionais: Promoção da Igualdade Racial; dos Direitos Humanos; de Combate à Discriminação; dos Direitos da Criança e do Adolescente; dos Direitos da Pessoa com Deficiência; dos Direitos da Pessoa Idosa; dos Povos e Comunidades Tradicionais; de Política Indigenista; dos Direitos da Mulher; e da Juventude.
Além do Comitê e Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Com a divulgação dessa nova MP, não detalha se as futuras pautas da população LGBT vão para algum Conselho Nacional dos Direitos Humanos ou de Combate à Discriminação ou dos direitos das minorias étnicas e sociais, por exemplo.
Essa decisão gerou vários comentários nas redes sociais, tendo a participação da cantora Daniela Mercury, que se posicionou publicamente no Twitter.
Situação da população LGBT no Brasil
O Brasil é o país onde se mais mata a população LGBT, de acordo com dados feitos pelo Grupo Gay da Bahia, registrando 445 casos de mortes de pessoas homossexuais em 2017.
Outro estudo feito pela ONG Transgender Europe, o Brasil também é o país que mais matam transexual. Segundo o levantamento feito entre os dias 1° de outubro de 2017 a 30 de setembro de 2018, 167 transexuais foram assassinados.
