sexta-feira, 28 de dezembro de 2018

Procuradoria do Município de Granja divulga nota sobre construção do Shopping Artesanal

"Obra se encontra parada devido a questionamentos judiciais de suposto proprietário" 

Segue a nota da Procuradoria Geral do Município de Granja:

"A obra do Shopping Artesanal de Granja, projeto realizado na Administração Granja Melhor Para Todos, para ser construído com recursos na ordem de 1 (um) milhão e meio de reais, realmente poderia estar beneficiando inúmeros “camelôs” que hoje comercializam ao ar livre, debaixo de sol e chuva, no entanto, se encontra parada por questionamentos judiciais formulados pelo suposto proprietário. O imóvel se tratava de um prédio adquirido na década de 80 pelo Prefeito Eliezer Arruda para o funcionamento da Prefeitura Municipal.

Ocorre que na década de 90 o referido imóvel foi leiloado pelo Prefeito Esmerino Arruda e arrematado pela pessoa de nome João de Matos. A questão é que nunca foi transferido no Cartório, pois ainda encontra-se registrado no nome de um espólio. No ano de 2012, o prédio foi desapropriado pelo Prefeito João Turé e devidamente paga a indenização respectiva, prédio este que foi escolhido em comum acordo com a Associação dos Camelôs e Ambulantes da cidade. 

A posse do bem e o início das obras foram autorizadas pela Justiça. Contudo, uma terceira pessoa apareceu como comprador do imóvel, e por intermédio de advogados, utilizou-se de vários artifícios jurídicos para atrasar a referida obra, se apoiando em uma medida liminar concedida pela desembargadora afastada Sérgia Miranda, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, autoridade sob investigação no Superior Tribunal de Justiça por venda de liminares.

A Procuradoria do Município de Granja já adotou as medidas judiciais cabíveis para o deslinde da ação no intuito de devolver à Edilidade a posse do referido imóvel".

Procuradoria Geral do Município de Granja

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