Acusado de infidelidade partidária pelo Ministério Público e pelo suplente de vereador Bolinha (PR), o vereador Erasmo Gomes (PSL) venceu a representação impetrada no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, que teve desfecho dia 18, após o Juiz Relator Alcides Saldanha Lima, reconhecer que Erasmo estava amparado pela Lei Eleitoral quando mudou do PR (Partido da República) para o PSL (Partido Social Liberal).
O TRE, através de um colegiado formado por desembargadores e juízes, após apreciarem os fatos, provas e ouvirem as testemunhas, garantindo o devido processo legal e contraditório, deu ganho de causa a Erasmo. o próprio Ministério Público, no desenrolar do processo, pediu pela improcedência da ação.
“…Considera-se justa causa para a desfiliação partidária a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário. (art. 22-A, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 9.096/1995).
ACÓRDÃO : Vistos, discutidos e relatados os presentes autos, ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por unanimidade, em julgar improcedente o pedido de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária, nos termos do voto do Relator.
ALCIDES SALDANHA LIMA – Juiz Relator ”
