A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou com um pedido de soltura do cliente, na tarde desta quarta-feira (19/12). Os advogados se baseiam na decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a soltura de todos os presos condenados em 2ª Instância de Justiça.
O pedido enviado pelos advogados do petista será analisado pela juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba. Legalmente, ela não tem um prazo determinado para se debruçar sobre a solicitação. Lula foi condenado a 12 anos e um mês de cadeia pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Ele está preso em uma sala de Estado-Maior na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, em decorrência da condenação que ocorreu no âmbito do processo relacionado ao triplex do Guarujá. Além de Lula, todos os demais condenados em Segunda Instância, que não cumprem prisão preventiva, podem pedir a liberdade.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou que está estudando um recurso a ser apresentado em relação a decisão do ministro do Supremo. "Embora ainda não tenha sido intimada da decisão, a procuradora-geral já analisa, juntamente com a equipe, as medidas judiciais cabíveis. A procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF", informou a PGR em nota.
