O candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, obteve uma vitória contra o Google e o YouTube na Justiça Eleitoral. Segundo informa a Painel, da Folha de Paulo desta terça-feira, o ministro Sergio Silveira Banhos determinou que o provedor excluísse da internet vídeo que apresentava o pedetista como dependente químico.
O filme utilizava montagens para transformar uma foto de um cigarro comum em um cigarro de maconha. O ministro, na decisão, frisou o direito à liberdade de expressão, mas ressaltou que há limites. “Não se pode entender lícita a conduta de difundir fatos sabidamente inverídicos”, disse.
Ouvido pelo ministro antes da tomada de decisão, o Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor do pedido de Ciro. “Conquanto a circulação de opiniões e críticas seja essencial para a configuração de um espaço público de debate e, consequentemente, ao Estado Democrático de Direito, a conformação das liberdades de informação e de expressão pressupõe a responsabilidade pelos eventuais excessos praticados”, disse o órgão em parecer. “A mídia por meio da qual é propagado factoide sabidamente inverídico, calunioso e difamatório, deve ser removida”, concluiu.
(Foto Reprodução de TV)
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