O Prefeito de Barroquinha, Professor Ademar Veras e os prefeitos de Aracati; Boa Viagem; Chorozinho; General Sampaio; Mombaça; Piquet Carneiro; Reriutaba; e Tarrafas, estiveram reunidos na tarde de segunda-feira, 16 de julho, com o presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves e com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edilberto Pontes, tratando do índice de despesa de pessoal na administração pública municipal, previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ocasião em que foi pontuado, mais especificamente, a aceitação dos recursos de emendas de custeio como componente da receita corrente líquida; a cessão de servidores para outros poderes, outros entes ou órgãos; e a aposentadoria de servidores que continuam recebendo pelo INSS e pela folha do município.
Diante dos questionamentos do presidente da Aprece, e dos demais prefeitos, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado orientou que a Aprece fizesse a consulta aos municípios, de maneira formal, ajudando a contextualizar casos semelhantes em tribunais de outros estados, para que o TCE exponha o seu posicionamento e haja a construção de um trabalho em conjunto.
Carlos Jardel
Informações da Prefeitura de Barroquinha
