quinta-feira, 21 de junho de 2018

Obrigada pela Justiça Federal, prefeitura de Camocim devolve mais de 12 milhões ao FUNDEF

De acordo com postagem do professor Mário Roberto, da Comissão Municipal do Sindicato APEOC/Camocim, "consta no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE  que, no dia 01/02/2018, o Município de Camocim devolveu R$ 12.351.824,42,- doze milhões, trezentos e cinquenta e um mil, oitocentos e vinte quatro reais e quarenta e dois centavos, valor referente ao processo nº 0811255-47.2017.4.05.000, que corre no Tribunal Regional Federal da 5ª. Região. 

"É esse valor que espera para ir para o bolso dos seus verdadeiros donos: os professores", disse o professor, completando. "Quando? Ai depende da Justiça, a menos que, a exemplo de muitos outros prefeitos, Dona Monica Aguiar reconheça o direito dos docentes e proceda com um acordo. E como isso seria bom para todos!".

O resgate judicial foi feito através da Secretaria Municipal da Educação que, mesmo diante da relevância do assunto e da grande repercussão na cidade, não teve preocupação alguma em dar transparência ao processo, e muito menos consideração pelos professores, que sempre procuraram  informações sobre o caso.

Entenda: 

No final do ano passado a prefeitura conseguiu na Justiça Federal, em Sobral, a liberação dos recursos do precatório do FUNDEF, no dia 20/11/2017.

O Sindicato APEOC Entrou com recurso no Tribunal Regional Federal, em Recife, e  conseguiu novamente o bloqueio.

Eis o registro de que os valores foram realmente repassados para a conta judicial, atendendo ao determinado pelo TRF-5.

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Carlos Jardel

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