As contas de 2017 do governador Camilo Santana (PT) foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), ontem. Agora, a análise segue para a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), onde as contas serão julgadas pelos deputados. Ao todo são 57 problemas nas contas. Foram apontadas 46 recomendações no relatório apresentado pela Comissão Técnica da Secretaria de Controle Externo e mais nove no parecer do procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE, José Aécio Vasconcelos Filho. Outras duas recomendações foram sugeridas pela conselheira Soraia Victor.
O presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, que conduziu a sessão, ressaltou a importância do documento. “O parecer prévio é uma peça extremamente relevante, elaborada pelos tribunais de contas, e que destaca pontos essenciais do orçamento público, a partir da análise feita por técnicos altamente especializados”, disse Pontes.
Na sessão também foram apresentados os resultados econômicos da gestão no último ano, que revelou uma recuperação do PIB do Estado em 1,9 ponto percentual, maior do que o resultado nacional de 1%. A balança comercial cearense obteve no último semestre de 2017 superávit de R$ 136,7 milhões, melhor desempenho desde o início da série histórica, em 2008. A receita bruta arrecadada no período chegou a R$ 28,34 bilhões, valor superior pouco mais de R$ 1 bilhão em comparação com a arrecadação de 2016.
Maior parte das despesas do Governo está concentrada no pagamento da Previdência estadual. R$ 3 bilhões foram gastos em 2017, o que representa percentualmente 28%. No geral, 44,8% dos gastos do Estado são com a folha de pagamento do funcionalismo e encargos socais. Além da citada previdência, os investimentos em Educação e Segurança Pública são as prioridades do Governo, com 18,35% e 16,46% dos gastos, respectivamente.
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