quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

Novo concurso público: Prefeita publica portaria informando que irá atender a Justiça. - Dizem: "quando a esmola é demais o cego desconfia".

A prefeita Monica, através do Secretário da Gestão Administrativa da prefeitura de Camocim, publicou no dia 18 de dezembro, do ano passado, uma portaria dispondo sobre o cancelamento da concorrência pública (licitação) para contratação da empresa que seria responsável pela organização do certame do novo concurso público municipal, ordenado pela Justiça, mediante Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Estadual. 

- Apenas para lembrar: esta licitação era uma ação do plano da prefeita para protelar a determinação judicial e a realização do concurso, para poder ganhar tempo e contratar irregularmente servidores temporários para trabalharem na campanha eleitoral do deputado Sérgio Aguiar. Este plano foi impedido pelo Juiz Saulo, que declarou em sua sentença: "os requeridos (a prefeita Monica), por sua vez, preferiram buscar o meio mais moroso, lançando um edital de concorrência pública para a contratação de empresa e anulando-o posterioremente sob suspeita de fraude.

Na mesma sentença, o Juiz deixa claro que o "artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 faculta aos gestores a contratação direta de instituição incumbida de ensino e pesquisa, de inquestionável reputação ética  e sem fins lucrativos , para a realização de concursos públicos".

E foi justamente baseado neste paragrafo da decisão Judicial que a Gestão Administrativa da Prefeita Monica resolveu publicar esta portaria, anulando o certame e declarando a contratação direta. 

Ou seja: agora, ao invés de licitação, a prefeita irá contratar diretamente, de forma rápida, e com pouca burocracia, a empresa para realizar o certame do novo concurso público. 

O perigo e a desconfiança

Apesar desta portaria aparentemente representar o fiel desejo da prefeita em  atender a Justiça - algo que ela não  fez ao longo do seu primeiro mandato, tratando de concurso público -  parece também ser  o que ela desejava: contratar empresa sem licitação! Contratar quem ela bem desejar! Caso sua a intenção não fosse essa, teria recorrido da sentença do Juiz para outra instância, como sempre fez.

A outra questão completamente confusa, obscura, está relacionada ao procedimento de anulação do certame que fora informada a Justiça com a justificativa de  "suspeita de fraude". E por que nesta portaria de anulação a prefeita não tocou no assunto, já que opara a justiça teria sido o principal argumento?

Ora, nunca foi desejo da prefeita realizar concurso público, por tanto, é bom que os vereadores de oposição e o próprio Ministério Público  fiquem atentos e fiscalizem todo este processo, pois a senhora prefeita passa a adotar uma postura estranha, que não é de quem está se rendendo, mas sim de quem está preparando um armadilha. Vale lembrar que, no caso do concurso público de 2012, cuja questão tramita na Justiça, a prefeita, covardemente, chegou a convocar os aprovados requisitando  documentação dos mesmo, sendo que por trás, impetrou uma ação na segunda instância para não convocá-los.  

Repito: é bom ficar atento!

Carlos Jardel 

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