Durante a vigência do FUNDEF, o Governo Federal deixou de repassar aos municípios parte dos recursos referente ao valor-aluno. As Prefeituras cobraram, por via judicial, essas perdas. Após uma longa batalha nos tribunais, o Governo Federal está sendo obrigado a quitar essa dívida.
Por ser um recurso referente ao antigo FUNDEF, entendemos que os valores têm destino certo, a EDUCAÇÃO, garantindo 60% do total repassado a cada município para os professores que trabalharam no período de 1998 a 2004, no Ensino Fundamental.
E qual o por quê dessa tese? Simples: se os valores tiverem sido creditados corretamente naquele período, os docentes teriam recebido melhores salários ou teriam recebido compensações financeira em forma de abonos, pois é determinação legal que, de tudo o que entre no FUNDEF / FUNDEB, 60% seja repassado para os profissionais do magistério.
Para assegurar esse pagamento, o Sindicato APEOC ingressou na Justiça buscando impedir que as prefeituras desviem a parcela referente ao pagamento dos professores para outras finalidades.
No caso de Camocim, a União fez o pagamento do Precatório à Prefeitura de Camocim em dezembro de 2016. Todavia, atendendo à ação movida pelo Sindicato APEOC, os valores encontram-se bloqueados em uma conta bancária vinculada ao processo, na Caixa Econômica Federal (Agência Sobral).
A Prefeitura de Camocim tenta desconstruir os argumentos levantados pelo Sindicato APEOC. Partiu da Prefeitura a contestação oferecida, em 07/02/2017, na Justiça Federal, pedindo o desbloqueio dos valores, bem como o reconhecimento de não existir obrigação de repassar ao magistério das receitas oriundas do precatório.
Ao insistir nessa tese, o Governo Municipal frustra as expectativas de centenas de docentes e de seus respectivos familiares, além de deixar passar uma boa oportunidade de contribuir com a economia local.
Enquanto isso, várias cidades do Ceará relatam o pagamento dos precatórios, como Juazeiro do Norte, Massapê e Forquilha. Os valores concedidos a cada professor, nessas cidades, variam, de acordo com o período e a carga horária trabalhados. Há relatos de professor dessas cidades que chegou a receber até R$ 25.000,00.
Para você ter uma ideia do montante distribuído, em Forquilha, uma verba de R$ 6.627.618,15 começou a ser paga nesta última quarta-feira (08/11) e contemplará cerca de 550 profissionais da educação do município. Tudo isso é sinal de respeito pela categoria docente e de abertura ao diálogo.
A cada dia que se passa, diante do silêncio da Prefeitura sobre o assunto, a categoria vai se unindo para cobrar aquilo que entendemos ser do nosso direito.
Trata-se de uma luta que não é partidária. Por isso, contamos também com o apoio de todos os educadores, pois JUNTOS SOMOS MAIS FORTES. Contamos também com o apoio da população, pois toda a revolução social começa e passa pela educação.
