quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Monica perde mais uma: STJ nega recurso da Prefeitura contra a convocação de concursados

É a quinta vitoria da APEOC contra a prefeita na Justiça


O Sindicato APEOC conquistou mais uma vitória para os profissionais da Educação de Camocim. Foi divulgada nesta terça-feira (28) a decisão do Superior Tribunal de Justiça de Brasília (STJ), que negou o Recurso Especial da Prefeitura, referente à convocação dos professores aprovados no concurso de 2012. O despacho foi do ministro Napoleão Nunes Maia Filho e atende aos argumentos do Sindicato APEOC, que luta pela nomeação dos concursados.


O assessor Jurídico do Sindicato APEOC, Ítalo Bezerra, esteve em Brasília no último dia 23 e conversou pessoalmente com o ministro Napoleão Nunes, pedindo a celeridade na conclusão do processo. Esta já é a quinta vitória da entidade na ação movida contra a administração de Camocim. O processo movido pelo Sindicato APEOC é referente à nomeação dos candidatos aprovados no concurso de 2012. O resultado do certame chegou a ser homologado em agosto do mesmo ano, mas a nomeação dos cerca de 500 aprovados não foi possível em virtude da lei eleitoral. Com a mudança de gestão, em 2016, a nova prefeita, Mônica Aguiar, não nomeou nenhum dos professores até hoje. A Prefeitura perdeu na Justiça a liminar, o mérito e os recursos, entrando com um pedido de Recurso Especial, que teve seu seguimento negado pelo STJ. A gestão ainda pode entrar com um novo recurso.

O Sindicato APEOC continuará na luta para que todos os profissionais da Educação aprovados no concurso sejam convocados e assumam o cargo.

AEPOC

Nenhum comentário: