sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Chaval - Ação Civil Pública do Promotor de Justiça Plínio Arruda é baseado "em fofocas online"

O Promotor de Justiça Plínio Arruda emitiu uma manifestação solicitando o bloqueio das contas da prefeitura de Chaval, especificamente as verbas  do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), e ajuizou uma Ação Civil Pública requerendo também que Prefeitura seja proibida de realizar qualquer gasto para custeio de festa de aniversário do município, com o objetivo de fazer com que o prefeito Sebastião regularize o atraso dos pagamentos dos servidores públicos. Até aí, tudo bem. OK! É compreensível. Afinal de contas, é obrigação do MP zelar pelo bem estar dos trabalhadores, promovendo a Justiça em favor de quem precisa. E justiça seja feita: existe, de fato, o atraso  salarial dos servidores da prefeitura de Chaval, que indiscutivelmente necessita , imediatamente, ser resolvido. 

Agora, depois de ter dado a César o que é de César, é preciso dar a Deus o que é de Deus. E, conforme os sábios religiosos, o que é de Deus é a Justiça, mas que, nesta Ação Civil, o promotor Plínio pecou quase que imperdoavelmente, de forma amadora, colocando "chifre em cabeça de cavalo", se indignando com o que não existe.

Para melhor entendimento, em seguida, transcrevo, em negrito, trecho de sua "indignação", publicada pela imprensa estadual.

Assim disse o promotor: “Pois bem, não satisfeito com o quadro alarmante, a Prefeitura Municipal de Chaval, resolveu bancar os festejos do Município, que estão para acontecer a partir do dia 26/11/2017, no qual haverá a contratação de atrações musicais e gastos em geral, patrocinados com dinheiro público, diga-se, dinheiro do contribuinte (no caso o maior de todos é o próprio funcionalismo público municipal); enquanto os valores devidos aos servidores, não são pagos.”

Embasado em qual documento o Promotor Plínio afirma que o prefeito de Chaval " resolveu bancar os festejos do Município, contratando atrações musicais? Qual é o número do processo licitatório,  e qual foi o veiculo de comunicação que publicizou a abertura do certame para a contratação das bandas e a realização desta festa?

Resumindo: ele não irá encontrar estas provas por que simplesmente a prefeitura de Chaval não irá realizar festa alguma. A festa é da iniciativa privada!

Não se espante, caro leitor, com o argumento apresentado pelo promotor, que de longe se constitui prova concreta, sua principal justificativa diz que  "...É fato público e notório na cidade, divulgado na Internet que shows serão realizados em Chaval...". Apenas isso, ornamentado com o discurso da razoabilidade, moralidade, humanidade etc.

Tudo indica que o ilustre promotor se empolgou além da conta e esqueceu de averiguar a realidade dos fatos. Bastando para isso ter enviando um oficio ao poder Executivo Municipal, solicitando cópia de toda a documentação referente ao  processo de licitação desta suposta contratação de atrações musicais". Mas se por acaso não fosse conveniente para o promotor Plínio enviar oficio, o próprio conseguiria provas sem sair de sua sala de trabalho, acessando o Portal da Transparência do Ceará - TCE , no link das licitações. Pois é difícil crer que o ilustre representante do Ministério Público  não tenha  o conhecimento de que até para se "comprar uma vela" qualquer prefeitura necessita documentar a justificava desta aquisição, inserindo a informação nos devidos portais da transparência, imagine então  a burocracia para se contratar bandas musicais. É o que se chama de principio da transparência pública.
 
É preciso se promover Justiça, mas não de qualquer forma. Não é admissível que o Ministério Público se  baseie em "fofocas virtuais" sem uma averiguação seria. Agindo assim a única coisa que se promove é a injustiça e a decadência da credibilidade das autoridades que compõe a Justiça Brasileira.

Se o promotor Plínio tivesse adotado os procedimentos de praxe, como exige o caso - e tudo indica que não os adotou - não teria redigido este acusação leviana, que apenas serviu para confundir ainda mais a cabeça da população, criando clima tenso na vida orgânica da cidade e patrocinando, mesmo que "sem querer",  repito: a injustiça e o jogo sujo da politicagem!

Carlos Jardel

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