quarta-feira, 25 de outubro de 2017

Documento enviado aos ministros do STF acusa conselheiros do TCM e diz que o órgão foi usado para limpar a "ficha suja da prefeita" de Camocim, Monica Aguiar.

"Todos aqueles que habitam o Estado do Ceará sabem que o TCM sempre foi utilizado de acordo com as conveniências políticas daqueles que ocupam os cargos de Conselheiro e seus respectivos aliados"



O deputado estadual Heitor Férrer esteve pessoalmente com o ministro Marco Aurélio, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal, questionando a emenda à Constituição do Estado do Ceará que extingiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).  Ele também esteve com outros ministros do Supremo, entregando um Memorial em que aponta falhas na atuação do TCM, e atos considerados incompatíveis com a condição de julgadores dos integrantes do órgão extinto, pois “sem o mínimo apego ao princípio republicano”.  

Confira abaixo o trecho do documento em que a prefeita de Camocim é citada.

(...) Em 2013, por exemplo, o TCM revisou diversas decisões de julgamentos para retirar gestores cearenses da lista dos “Ficha Suja”. Na época, o procurador federal e ex-procurador eleitoral do Estado, Márcio Torres, veio a público expressar sua indignação com a ação e citou alguns beneficiados da medida, entre eles os prefeitos de Pereiro, João Francismar Dias, e de Camocim, Mônica Aguiar, mulher do deputado estadual Sérgio Aguiar, que, por sua vez, é filho do ex-Conselheiro do TCM, Francisco Aguiar (...)

(...) Todos aqueles que habitam o Estado do Ceará sabem que o TCM sempre foi utilizado de acordo com as conveniências políticas daqueles que ocupam os cargos de Conselheiro e seus respectivos aliados; as práticas são arcaicas. Não fosse só isso, não há órgão externo de controle disciplinar; os Conselheiros não se submetem ao CNJ, de modo que atuavam livre e pacatamente em suas funções, sem o mínimo apego ao princípio republicano(...)

O Memorial tem apenas 9 laudas, mais o anexo documentando as acusações tem algumas centenas de folhas, antecedido de índice com a documentação dos julgados considerados suspeitos.

Heitor, também entregou pessoalmente ao ministro Marco Aurélio, e aos demais ministros via assessoria, um documento sobre a sua atuação política, segundo ele para demonstrar que sua iniciativa de extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios não foi um simples ato de política pequena.

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