terça-feira, 3 de outubro de 2017

Com voto divergente da oposição, Câmara aprova alteração no código tributário de Camocim

 A Câmara se reuniu em sessão extraordinária no Plenário Dep. Murilo Aguiar, nesta segunda-feira (02), às 17 horas, para apreciação e votação do Projeto de Lei complementar do executivo municipal que trata de uma adequação do código tributário municipal alterando assim, o dispositivo da lei vigente N° 157 de 30 de dezembro de 2016 que dispõe sobre o ISS - Imposto Sobre Serviço no âmbito do município de Camocim.  

Segundo a bancada governista, tal alteração não implica em mudança de alíquotas de taxas praticadas atualmente, mas tão somente atende a requisitos de prazos a serem cumpridos pelo Governo. 

A bancada de oposição formada por Juliano Cruz (PSD), Marcos Coelho (PSDB) e Erasmo Gomes (PR) reagiram contrários ao enviou da matéria em caráter de urgência e votaram contra. 

Marcos Coelho defendeu uma maior discussão sobre o tema, inclusive com a participação dos secretários de gestão administrativa e desenvolvimento econômico do Governo, afim de esclarecer pontos do texto para que a população não seja surpreendida com novas cobranças de tributos municipais. O vereador tucano ressaltou que havia tempo suficiente para que o governo enviasse a matéria com antecedência à casa.  

A líder da Prefeita, vereadora Iracilda Rodrigues (PDT), reiterou não haver mudança de alíquotas e sim adequação a norma federal. 

O Placar foi de 9 votos dos vereadores de situação contra 3 da oposição. O projeto de Lei Complementar vai a sansão da Prefeita Mônica Aguiar. 

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