quarta-feira, 23 de agosto de 2017

TJ/CE MUDA O PROJETO E COMARCA DE CAMOCIM VIRA SEDE REGIONAL


O novo projeto de lei sobre a Organização Judiciária do Estado do Ceará começou a tramitar, ontem, na Assembleia Legislativa cearense. Ao contrário da proposta anterior, que extinguia comarcas em vários municípios cearenses, a nova proposição do Poder Judiciário trata, dentre outros pontos, da "criação, por força das referidas transferências, de 17 (dezessete) novas unidades judiciárias de entrância inicial, intermediária e final".

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco Gladyson Pontes, pediu de volta o projeto anterior, após uma conversa com o presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque, e dos protestos de vários parlamentares e segmentos da sociedade. No dia 8 de julho, uma matéria publicada na editoria de Política do Diário do Nordeste anunciava que a matéria do Judiciário, extinguindo comarcas, ia demorar a ser votada pelos deputados.

Na mensagem que acompanha o projeto, o presidente do Tribunal de Justiça lista os municípios que serão beneficiados com as novas unidades judiciárias: Ocara, Acaraú, São Gonçalo do Amarante, Beberibe, Viçosa do Ceará, Horizonte, Itaitinga, Russas, Icó, Canindé, Caucaia, duas em Sobral, duas em Juazeiro do Norte e duas em Maracanaú.

Ainda na mensagem do Judiciário está dito que "de modo a evitar impacto às populações das comarcas cujas unidades serão transferidas, o projeto prevê a sua transformação em comarcas vinculadas, garantindo que todos os atos que exijam o comparecimento de pessoas em juízo continuem sendo praticados nas atuais jurisdições, cujas instalações físicas serão mantidas, bem assim outros atos como o protocolo de petições e documentos, atendimento ao público e expedição de certidões, afastando-se a necessidade de deslocamento dos jurisdicionados entre as vinculadas e suas respectivas sedes.

Dentre as mudanças apresentadas pelo projeto lido ontem estão o rezoneamento do territorial do Estado, para fins de organização judiciária, ampliando as atuais nove para 14 zonas judiciárias, correlatas às regiões de planejamento.

A aprovação do projeto, segundo o Judiciário, resultará em ganhos para tonar a estrutura da Justiça mais eficiente, a partir de meios como a criação de zonas judiciais, possibilitando que as comarcas de Itapipoca, Baturité, Camocim, Aracati, Canindé e Tauá passem a figurar como sedes de suas respectivas regiões, contando com a atuação de juízes auxiliares.

(Diário do Nordeste)
Via Camocim Portal de Noticias

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