segunda-feira, 17 de julho de 2017

POLÊMICA SOBRE EXTINÇÃO DO TCM CHEGA A SEMANA DECISIVA

Após meses de imbróglio jurídico e manobras regimentais, a novela que envolve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pode estar chegando ao fim. É que a base do governador Camilo Santana (PT), na Assembleia Legislativa do Ceará, trabalha com a possibilidade de votar a matéria em primeiro turno já na próxima quinta-feira, 20, no plenário.

O recesso parlamentar foi adiado com a justificativa de votar mensagens do Executivo e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas o atraso do início das “férias” do meio do ano foi motivado na realidade para tentar solucionar um embate político com a oposição que é o fim do órgão de fiscalização.

Como o último artifício regimental para atrasar a análise da PEC, o pedido de vistas do relatório do deputado Osmar Baquit (PSD), feito pelo líder da oposição, deputado Capitão Wagner (PR), encerra amanhã, a apreciação do estudo na Comissão de Constituição, Justiça e Redação estaria apta já para a quarta-feira, 19, segundo o relator.

Autor da PEC, Heitor Férrer (PSB) não crê em novas manobras regimentais da oposição para postergar a votação da proposta. “Acho que todos os artifícios já foram usados. Foi até a exaustão”, concluiu.

Sem data marcada para a votação em 2° turno, no Senado, da PEC do senador Eunício Oliveira (PMDB) que proíbe a extinção dos tribunais, a oposição estuda alternativas jurídicas para barrar a aprovação da matéria. Wagner se limitou a dizer que “a votação é inevitável, mas ainda existem cartas na manga”. O deputado Leonardo Araújo (PMDB) já havia prometido uma “celeuma jurídica” para evitar a derrota política do seu grupo.

Quórum

Com a necessidade de colocar o quórum qualificado para aprovar a PEC, a base do governador deverá votar a LDO apenas na sexta-feira, 21, para garantir o número mínimo necessário na Casa, já que boa parte dos parlamentares está em clima de recesso. A estratégia é tentar “segurar” a base aliada em Fortaleza.


“Cada deputado tem que se responsabilizar pela sua presença”, cobrou Baquit. O líder do governo, deputado Evandro Leitão (PDT), alegou estar “trabalhando para ter quórum”.

A depender do quórum, há a possibilidade da AL-CE votar os dois turnos no mesmo dia, como ocorreu com a primeira PEC, em dezembro do ano passado. A aprovação da quebra do interstício, que obriga os parlamentares a cumprirem cinco sessões entre a votação do primeiro e o segundo turno, é que permite ao governo concretizar o fim do TCM ainda esta semana.


O POVO

Nenhum comentário: