O QUE MUDA NA COMARCA DE JUSTIÇA DE CAMOCIM COM A MUDANÇA PAUTADA PELO TJ-CE? - Revista Camocim

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quinta-feira, 6 de julho de 2017

O QUE MUDA NA COMARCA DE JUSTIÇA DE CAMOCIM COM A MUDANÇA PAUTADA PELO TJ-CE?


Nesta terça-feira, 03, o pleno do Tribunal de Justiça do Ceará-TJ/CE, aprovou um plano de reestruturação do judiciário cearense que prevê, entre outras medidas, a extinção de 36 comarcas e transferência de outras pelo menos 26 unidades judiciária em todo o estado. 

Na região Norte, as comarcas de Martinópole e Senador Sá estão entre as que serão extintas, e a unidade judiciária de Barroquinha poderá ser transferida. Apesar das modificações apresentar mais dificuldade para os munícipes, o Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Gleydson Pontes afirma que principal objetivo do projeto é garantir o pleno acesso do cidadão à Justiça.

O que muda na comarca de justiça de Camocim. 

Com a transferência da unidade de Barroquinha, a demanda judiciais podem ser transferidas para o Fórum Alcimor Aguiar de Camocim. O que pretende alterar drasticamente a rotina da comarca local. Com a medida, a unidade deve receber mais juízes auxiliares para corresponder a demanda.

A proposta de reformulação do judiciário precisa ser convalidada pela Assembleia Legislativa do Ceará, e posteriormente a sanção do Governador Camilo Santana.