terça-feira, 25 de julho de 2017

CONCURSO PÚBLICO - CAMOCIM: REGRA VIRA EXCEÇÃO. ATÉ QUANDO?

O casal que está acima da Lei!

O Sindicato APEOC continua vigilante quanto ao assunto CONCURSO PÚBLICO, bandeira histórica da Entidade, em respeito à Constituição Federal de 1988 e por defesa da moralidade na administração pública. Lamentavelmente, não parece ser este o entendimento da Prefeitura de Camocim, que continua dando sinais de não ter pressa para tratar desse assunto. 

Inicialmente, a Prefeita Monica Aguiar foi contra o Concurso de 2012, traindo uma promessa de campanha eleitoral feita em 2012, sem indicar claramente razões para tanto, pisando nas esperanças de centenas de jovens, de pais e de mães de família. Agora, a gestão municipal dá sinais de querer continuar ganhando tempo com a prática das contratações temporárias ao arrepio da lei e em benefício do partidarismo.

Após quase três meses da decisão do Juiz da 1ª Vara determinando a realização de um novo concurso público, não há sinal algum de que o Município esteja articulando algo no sentido de cumprir com os prazos indicados naquela decisão (conclusão do certame em 140 dias). A impressão que se tem é que a atual gestão parece caminhar no sentido de ganhar tempo usando os trâmites processuais. 

Enquanto isso, a Prefeitura chegou a Junho/2017 batendo todos os recordes quanto ao contrato temporário, conforme indica o Portal da Transparência. Vejamos:

- são 2129 contratos temporários. Em um ano, esse número aumentou em mais de 500 contratações (em Junho/2016, o número de contratados era de 1588); 

- com esse número atual, os contratos temporários respondem por 57% do número total de funcionários da Prefeitura de Camocim;

- o impacto financeiro com as contratações implica em um gasto mensal de 2,3 milhões de reais (folha de Junho/2017);
- em um ano, a folha de pagamento de contratados teve um aumento de 31%. Nesse mesmo período, o reajuste do salário mínimo foi de apenas 6,47% e o reajuste do piso do professor foi de apenas 7,64%;
- em junho/2017, o número de professores contratados chegou a 679, além de 120 auxiliares de professor, números crescentes, mesmo num cenário de redução do número de alunos ano a ano.

Portanto, a cada dia fica mais clara a necessidade de CONCURSO PÚBLICO em Camocim, e mais insustentável a resistência da Prefeitura diante dessa demanda. Enquanto essa história não mudar, a regra continuará virando exceção, tirando a chance de que bons profissionais (muitos deles dentre os atuais contratados) se libertem das amarras do apadrinhamento político, conquistando a sonhada estabilidade, contribuindo para reduzir a rotatividade de funcionários e favorecendo a qualidade dos serviços públicos.


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