segunda-feira, 12 de junho de 2017

VEREADORES DE SITUAÇÃO APROVAM PROJETO DA PREFEITA SEM SABER DO QUE SE TRATA

Marcos Coelho - isso chama-se violência política: o Poder Executivo desrespeita e humilha o Poder Legislativo, através de sua maioria"




A prefeita Monica Aguiar enviou um projeto de leia para Câmara (013/2017) demandando sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativas como organizações sociais, para ser votado em caráter de urgência. Ocorre que o projeto, que contém vários artigos e parágrafos, cada um mais complexo que o outro,  de difícil redação, recheado de termos inéditos para a maioria dos parlamentares, foi apenas lido (e por sinal, mal lido) pelo secretário da Mesa, vereador Dr. Ismael. Nenhum vereador teve acesso ao projeto antecipadamente  para analisá-lo.

O presidente Cléber suspendeu a sessão por alguns minutos para que as comissões pudessem discutir, porém o tempo foi insuficiente diante de uma proposta que por natureza requer amplo debate sobre cada paragrafo e inciso. 

- Foi uma discussão de "faz de conta", disse o vereador Marcos Coelho, que teve negado seu pedido de vista. 

Na câmara e nas redes sociais, Marcos Coelho criticou a forma como o projeto foi votado. 

"Foi aprovado na Câmara de Camocim, na sessão do dia 09 de junho, um Projeto de Lei enviado pela Prefeita Mônica Aguiar, que SIMPLESMENTE NÃO SABEMOS DO QUE SE TRATAVA. Isso chama-se violência política: o Poder Executivo desrespeita e humilha o Poder Legislativo, através de sua maioria; somos Vereadores, representantes do povo e não subordinados à uma Administração incompetente, que sequer sabe explicar a necessidade de uma votação em regime de urgência, que vergonha para todos nós", disse o vereador Marcos Coelho em postagem no Facebook, 

"A Constituição Federal determina a harmonia e a independência entre os Poderes Executivo e Legislativo; por exemplo: não há subordinação entre a Prefeita e o Presidente da Câmara...mas na Sessão, da última sexta, aprovou-se, "da noite para o dia", um Projeto de Lei enviado pela Prefeita Monica Aguiar, que nós vereadores não pudemos sequer ler! A Democracia praticada em Camocim, está muito distante da que verdadeiramente deveria ser", concluiu.


Carlos Jardel

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