terça-feira, 13 de junho de 2017

PEC QUE EXTINGUE TCM: PRESIDENTE DO PSD REINTEGRA DEPUTADO LEONARDO ARAUJO PARA COMISSÃO DA CCJ

Leonardo Araujo foi nomeado pelo  deputado  Sérgio Aguiar, mas destituído pelo Governo. 


A Comissão Executiva Estadual do PSD deliberou pela recondução imediata do deputado estadual Leonardo Araújo como líder do bloco na Assembleia e a reintegração dele à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Dessa maneira, conforme a resolução, Leonardo Araújo deverá voltar à relatoria da PEC 07/2017 que prevê a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A decisão, assinada pelo presidente estadual do PSD, deputado federal Domingos Neto, tem caráter irrevogável e deve ser cumprida imediatamente, mediante notificação à liderança do partido e aos demais parlamentares que compõem o PSD. Foram notificados os deputados estaduais Osmar Baquit, Roberto Mesquita e Gony Arruda. A decisão está fundamentada no artigo 58 do estatuto do PSD. O não acatamento da deliberação partidária, poderá acarretar em perda dos mandatos eletivos dos deputados infiéis.

Blog do Roberto Moreira

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