quarta-feira, 7 de junho de 2017

CÂMARA DISCUTE PROJETO DE LEI QUE GARANTE AMPLO ACESSO AOS CAMOCINENSE NA FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS DA CÂMARA E DO EXECUTIVO

De autoria do vereador Marcos Coelho, projeto foi lido em Plenária e está sendo analisado na comissão parlamentar 

O vereador  Marcos Coelho (PSDB) apresentou o Projeto de Lei Municipal n°: 006/2017, que permitirá qualquer cidadão ou cidadã Camocinense acessar informações diariamente sobre as receitas e as despesas da Prefeitura e da Câmara Municipal. Assim todos podem conhecer melhor como é arrecadado, gasto e investido o dinheiro público de Camocim.


O projeto prevê que as contas apresentadas pelo chefe do poder executivo ficarão disponíveis durante todo exercício no poder legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade

"O Poder executivo e  Câmara e publicarão, diariamente em seus meios de eletrônicos já existentes e de acesso púbico, suas receitas e suas despesas, inclusive as referentes a convênios e contratos". diz trecho do projeto.

O vereador César Veras (PDT)  pediu vista do projeto para analisá-lo na Comissão de Constituição Justiça  e Redação Final. Após, o projeto deverá ser encaminhado para discussão e votação no Plenário.

Clique nas imagens para ler o projeto.


Carlos Jardel


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