quarta-feira, 3 de maio de 2017

SECRETÁRIO ORIENTA SOBRE O USO DO ESPAÇO PÚBLICO E REGULARIZAÇÃO DAS PLACAS COMERCIAIS

O Secretário de Conservação e Serviços Públicos, Emanoel Vieira, vereador licenciado, postou uma nota informando sobre os procedimentos a dotados na retirada das placas comerciais em algumas vias e sobre a devida regularização da mesma. 

Na semana passada, a retirada das placas rendeu comentários nas redes sociais e virou polêmica na cidade. 

Confira a nota:

"Ao assumirmos a Secretaria de Conservação e Serviços Públicos, há quase um mês, nossa equipe tem desenvolvido um trabalho árduo, e que já tem apresentado seus resultados com o reconhecimento da população camocinense, mas, temos consciência que ainda temos muito a fazer. E um dos trabalhos a serem desenvolvidos é o ordenamento das vias e espaços públicos, no qual o Plano Diretor do Município prevê que qualquer meio de publicidade que seja colocado nas vias ou logradouros públicos necessita de autorização do Poder Público, conforme preceitua o inciso VIII do Art. 30 da Constituição Federal, que incumbe ao Município “promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano”.

Para tanto, com a finalidade de melhorarmos os espaços públicos e as vias de nossa querida cidade, fizemos a retirada de algumas placas e fizemos algumas notificações para que houvessem as devidas adequações a legislação municipal. Aos poucos está havendo a regularização e organização das placas, a fim de evitar que em um espaço haja mais de uma propaganda causando assim poluição visual. 

Esclarecemos que as igrejas, associações filantrópicas, empresas, dentre outros que usam faixas e outros meios de publicidade devem procurar a Secretaria para receberem as devidas orientações sobre como proceder para colocação ou adequação de placas já existentes. 

Informamos que as placas retiradas foram devidamente devolvidas aos proprietários que receberam as orientações necessárias, caso queiram colocar novamente e de forma ordenada seus “outdoors”.

A Secretaria de Conservação e Serviços Públicos se coloca a disposição através dos nossos meios de comunicação ou presencial para eventuais duvidas e esclarecimentos".



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