quarta-feira, 3 de maio de 2017

POR 3 VOTOS A 2, JOSÉ DIRCEU CONSEGUE HABEAS CORPUS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu agora há pouco, por 3 votos a 2, revogar a prisão preventiva do ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu. José Antonio Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes entenderam que não cabe manter a prisão preventiva de Dirceu com base somente em condenação de 1ª instância e que cabe ao juiz de Sergio Moro determinar as medidas cautelares ao acusado, como comparecimento periódico à Justiça, uso de tornozeleira eletrônica, pagamento de fiança etc. Celso de Mello e Edson Fachin, o relator, foram os votos divergentes na Segunda Turma.

Ainda hoje o MPF apresentou nova denúncia contra o réu e, em entrevista, Deltan Dallagnol admitiu que esperava que os ministros considerassem essa informação no julgamento, ainda que não estivesse nos autos. Mas os ministros entenderam que a prisão de Dirceu, encarcerado em Curitiba desde 2015, significaria antecipação de pena e não viram motivos para mantê-lo sob custódia.

Do Reinaldo Azevedo

Um comentário:

Carlos Augusto Trévia disse...

Mais um bandido ladrão do dinheiro público solto e a fila de mais marginais libertos vai continuar.