A prefeita atenderá a Justiça, ou irá repetir a novela dos infernos
Primeiro, mesmo que tardiamente, vem as palmas para a decisão do Juiz Saulo, da 1ª Vara da Comarca de Camocim, por ter acolhido e atendido o pedido do Ministério Público, na Ação Civil Pública, promovida pelos promotores Evânio e Paulo Trece, estes a quem, ultimamente, critiquei por quase nada fazerem com relação as contratações temporárias ilegais realizadas pela prefeita Monica.
- Dois pontos: abro aqui um espaço para dizer que também é justo bater palmas para o Ministério Público, mesmo depois do Dr. Paulo Trece ter me "detonado" em evento público se justificando das nossas "alfinetadas". Porém, não retiro uma linha do que publiquei anteriormente. O processo "dormiu" por mais de um ano, e tudo indica que os vigilantes da Ação também cochilaram com o cachimbo na boca, deixando a prefeita correr pelos campos da ilegalidade, livre, leve e solta.
Vamos ao caso:
O Juiz Saulo Gonçalves Santos, da 1ª Vara da Comarca de Camocim, determinou no dia 27 de abril deste ano que a prefeita de Camocim, Monica Aguiar, inciasse o processo para a realização de um novo concurso público e no prazo de 150 dias colocasse "pra fora" da prefeitura todos os servidores temporários contratados ilegalmente.
O Juiz Saulo, em sua sentença, precisamente e sabiamente, descreveu toda a intenção da gestora de Camocim:
"...ficou cabalmente configurado que a prefeita vem abusando (nos embates judiciais) do seu direito de defesa, utilizando o tempo para se beneficiar indevidamente..."
A jogada da prefeita é algo simples de entender: ela tem recorrido de todas as decisões da Justiça para ganhar tempo e manter na prefeitura, através de contratos ilegais, seus aliados políticos, para se beneficiar politicamente, numa atitude que o Magistrado classificou de "abuso do direito de defesa e o propósito protelatório".
Foi com esta mesma linha de entendimento que o Magistrado deixou claro, que a aplicação de multa, em caso de desobediência, cai bem para a pessoa da prefeita, "a politica Monica Aguiar", e não para o Município, considerando o seguinte:
"... o beneficio de tal contratação ilegal não vai para o Município de Camocim, mas sim, para o grupo politico que atualmente governa a municipalidade, que se beneficia de frutos eleitoreiros...Foi o ato da gestora que impediu a contratação de servidores concursados, ao não deflagrar um novo certame, limitando-se a anular o concurso de 2012 e a perpetuar as contratações temporárias..."
Desta forma o Dr. Saulo, com poucos traços, conseguiu, com muita precisão, desenhar "o circo de trambiques" da prefeita Monica Aguiar, sem deixar de fora qualquer elemento mais contundente. Pois é cristalina a vontade da prefeita da que não querer acordo com os aprovados - há tempos que sacamos esta intenção nada disfarçada -. Já disse pra Justiça, pro Ministério Público, pros aprovados, pra sociedade camocinense, pro mundo inteiro, pra Deus e pro Satanás! E esta descrição perversa da luta da gestora municipal contra o que é correto na administração pública foi escrito com letras garrafais. Só não leu e entendeu quem ainda não quis.
O Juiz também lembrou que a prefeita havia se comprometido com o MP em inciar os procedimentos para a realização de um novo concurso público em maio de 2015, mas nada fez até o momento.
Vale lembrar ainda que, desde abril de 2013, tramita nos tribunais da Justiça, já na segunda instância, uma Ação Civil Pública contra o Município, promovida pela Defensoria Pública, exigindo que a prefeita efetive os aprovados do concurso público. E nesta Ação, a prefeita também tem recorrido (falaremos disso noutra postagem).
Agora, diante de tudo isso, a pregunta que não quer calar: a prefeita atenderá a Justiça, ou irá repetir a novela dos infernos ? Irá continuar desrespeitando as leis, o direito constitucional e as pessoas?
Como sempre, ela tem duas alternativas: a primeira, que é a mais correta, é atender a Justiça. A segunda, que é a imoral, é questionar a Justiça e não interromper o espetáculo do seu circo de trambiques, desrespeitando tudo e todos.
Lentidão
A Justiça é lenta! Lembra? Pois é! E a prefeita, baseado nesta verdade mais do que comprovada, conseguiu governar dentro da ilegalidade durante todo seu primeiro mandato (4 anos), sem ser perturbada pelos rigores da lei. Por tanto, nada pode ser mais legitimo do que afirmar que a população pouco acredita no "sonho de Alice", tendo em vista que a dita, que é esposa do deputado Estadual Sérgio Aguiar, vem atropelando as determinações judicias com a "maior cara de pau possível", sem se se incomodar com as consequências de seus posicionamentos políticos e administrativos. Mas, vamos aguardar para ver onde a bomba vai estourar.
Carlos Jardel
