segunda-feira, 15 de maio de 2017

MPCE OUVE ESCLARECIMENTOS DOS REPRESENTANTES DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE CAMOCIM

Em resposta as reclamações da população que se avolumaram nos últimos dias, por supostas ilegalidades cometidas pelo bancos de Camocim, o Ministério Público do Ceará, por meio do Promotor de justiça, Dr. Evânio Pereira de Matos Filho convocou os gerentes responsáveis pelas as três agências bancárias localizadas no município: Caixa, Banco do Brasil e Bradesco. 

A escassez de dinheiro nos caixas eletrônicos das agencias tem tirado a paciência de correntistas do município, e de visitantes que buscam sacar seus valores nos finais de semana. 

O problema se agravou no ultimo dia 28 de abril, data da chamada paralisação nacional que motivou o Sindicato dos Bancários do Ceará a deliberar uma greve de 24 horas na sexta-feira, período que antecedia o feriado prolongado do dia do Trabalho. O resultado foi um verdadeiro caos por falta de dinheiro nos caixas, se estendendo, inclusive até a terça-feira (03/05). 

Compareceram para o encontro no último dia 04 de maio na sede da Promotoria de Justiça de Camocim para Audiência Pública com promotor titular, o Sr. Cristovam Farias Junior - Banco do Brasil; Cairo Cesar dos Santos Mota - Gerente da Geral da Caixa, Anailton Lustosa Brandão - Gerente-Atendimento CEF e Kléber da Silva Sá - Gerente do Bradesco. Os mesmos proferiram as seguintes alegações sobre a demanda:  

1 - Gerente do Bradesco asseverou que tinha conhecimento da situação referida ao assumir recentemente a gerencia da instituição (19/04/17), mas ressaltou que não era frequente a falta de dinheiro nos caixas eletrônicos. Na sexta-feira (28/04), a agência funcionou normalmente e os caixas foram abastecidos na capacidade máxima. Outrossim, informou que há 01 carro-forte abastecendo semanalmente a agência de Camocim, sendo certo que nos início de mês é acionado 01 carro-forte extra em virtude do pagamento da folha de servidores estaduais e de empregados da Democrata Calçados. Em relação ao último desfalque de valores atribuiu a greve geral em que houve adesão da categoria de vigilantes de transporte de valores, inclusive o carro-forte teria sido impedido de sair da base, segundo informações da gerencia da empresa Prosseguir.  

2 - Os gerentes da CEF informaram que em relação ao último desfalque de valores nos caixas eletrônicos ao final de semana prolongado com o feriado do dia 1 de maio, tal problema teria decorrido da antecipação da folha de pagamento dos servidores municipais de Camocim sem a prévia comunicação do ante público  com antecedência mínima necessária de 48 horas. Não obstante, acrescentaram que os caixas eletrônicos foram abastecidos com a capacidade máxima na sexta=feira dia 28/04, tendo em vista  possibilidade de recrudescimento do volume de saques no período. Relataram ainda que com base em relatórios ocorrido no período uma estimativa de 3 mil saques realizados. 


Em relação ao abastecimento feito por carros-forte, acrescentaram que existiria um cronograma mensal de entrega de dinheiro, cuja média mensal corresponderia a 04 ou 05 transporte de valores. Frisaram ainda que a agência evita a indisponibilidade dos caixas eletrônicos para impedir a aplicação de penalidades com perdas de pontos na qualidade de atendimento que acarretam reclassificação negativa para a agência.

3 - O gerente do Banco do Brasil asseverou que existe uma determinação do Conselho Diretor da instituição financeira que limita a quantidade de dinheiro disponibilizado nos caixas eletrônicos diariamente e que é alternada aos finais de semana e véspera de feriados, de modo a atender a demanda, tendo em vista levantamentos estatísticos. 

Ressaltou ainda que tal medida tem por finalidade evitar a atratividade de grupos criminosos em explodir agênias para subtração de valores, afinal, atualmente existem 30 agências sinistrada no Estado do Ceará. Ressaltou ainda que problemas técnicos nos caixas eletrônicos, especialmente congestionamento de cédulas, ocorridos durante finais de semana e feriados não pudem ser saneado por falta de funcionários no período e programações eletrônicas de segurança que impedem qualquer intervenção nas máquinas em dias não úteis e horários determinados. Acrescentou que o Banco do Brasil disponibiliza para saques 15 correspondentes bancários, sendo certo que quase todos funcionem após o horário de funcionamento da agência, assim como sábado pela manhã.  

Por fim, o Promotor Evânio, represente do órgão de execução determinou a expedição de ofícios ás Ouvidorias das instituições financeiras solicitando informações sobre reclamações que tiveram por objeto a ausência de valores nos caixas eletrônicos aos finais de semana e feriados, nos últimos 2 anos. 

O MP apura responsabilidade das agências na prestação de serviços bancários ao clientes dos referidos bancos. O Art. X, parágrafo XI da Lei Federal 7.783 que classifica a compensação bancária como serviço ESSENCIAL, isto é, indispensável a sociedade como um todo. 

Outras ações realizadas pelo MP e Decon foram ajuizadas em outros municípios cearenses com o mesmo objetivo. 

André Martins/CPN

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