Por ocasião da comemoração dos 15 anos da fundação da Guarda Civil Municipal de Camocim, a prefeita Monica Aguiar enviou um projeto para aprovação da Câmara de Vereadores aumentando o salário dos Guardas Civis Municipais e Agentes de Trânsito, isso na última seta-feira, dia 19. O projeto fora aprovado. E esta foi a parte boa para a categoria. Já a parte ruim, podemos dividir em dois pontos: o que diz respeito ao bem da sociedade e o que diz respeito ao funcionamento da instituição. Os dois pontos dependem um do outro. Vejamos:
Para que os guardas e os agentes de trânsitos possam desempenhar com mais eficácia suas funções eles precisariam de recursos infraestruturais: melhores e mais viaturas - carros, motos e até bicicletas- , uma sede decente mais equipada, mais autonomia e principalmente mais profissionais. E isso eles tem? resposta: não. E por não terem estes elementos - entramos no outro ponto - a Guarda , apesar de existência revelante - não consegue desempenhar com mais presteza o serviço pra sociedade, chegando até mesmo a cair no descredito popular....E de quem é a culpa? Resposta: da prefeita Monica.
Ainda em 2012 a prefeita prometeu equipar e aumentar o efetivo da Guarda, criando inclusive a guarda patrimonial. Ela cumpriu a promessa? Não. Quem sai perdendo com isso? A população e os guardas e agentes de trânsito, lógico.
A Lei
A nova Lei Federal, Lei 13.022/14 sancionada pela presidente Dilma, define que a guarda municipal não poderá ter efetivo maior que 0,4% da população em municípios com até 50 mil habitantes. Nas cidades com mais de 50 mil e menos que 500 mil pessoas, o efetivo mínimo será de 200 guardas e o máximo, de 0,3% da população. Para municípios com mais de 500 mil habitantes, o índice máximo será de 0,2% da população.
Pelo último Senso nossa cidade tem uma população de mais 60 habitantes, desta forma o efetivo de Camocim deveria ser de no mínimo 200 guardas. Hoje são apenas 30 guardas e 13 agentes de trânsitos.
Com o merecido aumento do salário aos referidos profissionais, o que a senhora gestora municipal fez foi tentar dar um cala boca nos mesmos, que continuam sendo desvalorizados pela prefeita e recebendo duras criticas da população.
E eu nem vou falar do caos e o desrespeito no trânsito
Carlos Jardel
