sexta-feira, 21 de abril de 2017

NEGLIGÊNCIA: FALTA DE POLITICA PÚBLICA MATA MULHER NO MERCADO DE CAMOCIM

É uma questão de Direito! Município prefere deixar morrer do que cuidar!

Na manhã do último dia 19, a  Maria Aurilene do Nascimento, 30 anos, que aparece na foto com o radialista Oliveira Sousa, foi encontrada morta  no interior do Mercado público de Camocim. Ela vivia como “pedinte” perambulando nos bares e passou a ser conhecida popularmente como “Muriçoca”. De acordo com o blogue Camocim Policia 24h, ela era natural da cidade de Morrinhos e residente em Camocim na Vila Pantanal, no bairro Coqueiros (periferia mais desassistida pela prefeitura). Não precisa ser médico perito para suspeitar e até mesmo garantir que Aurilene tenha interrompido sua vida devido a sua situação com o consumo de drogas e os maus tratos que a vida na rua provoca. 

Então, por se tratar de uma pessoa que passou boa parte de sua vida vitima do consumo de drogas, sua morte não gerou uma grande comoção social - nestas horas tristes, inclusive, há quem diga: é um a menos! - Mas, a questão, que normalmente não fica em destaque, nestes casos, é: quem, de fato, matou esta mulher? As respostas seriam muitas, do tipo: foi a família; a própria que escolheu o caminho das drogas; o tráfico; o satanás; etc...Porém, com muito esforço e timidez, uma voz dissonante das respostas convencionais diria: foi a prefeitura, por  falta de uma politica pública!

Para não ser injusto, divido a culpa com os familiares e com parcela da sociedade organizada, como Igrejas e  outras associações que não se preocupam verdadeiramente com a vida e dignidade destas pessoas.

É isso mesmo! Eu acredito nesta forte resposta! E coloco esta morte, e tantas outras desta natureza trágica, ocorridas na cidade, na conta da prefeitura de Camocim! E por que? Pela simples falta de politica pública. Pela comprovada ação tímida da Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania e sua famigerada e inexistente intersetorialidade.

há tá! Mas, a meia dúzia dos desinformados que compõe o pelotão de choque de alienados da prefeita Monica Aguiar, pago com dinheiro público para ficarem fazendo a defesa do desgoverno nas esquinas e nas redes sociais, de dia e de noite, dirão que esta reflexão é "politicagem barata", e que, obstante a existência dos CAPs, o uso de drogas não é uma questão de saúde pública,  e os viciados em situação de rua não são demandas de competência da politica de Assistência Social. Ledo engano! Vejamos : 

O artigo 196 da Constituição Federal afirma categoricamente: “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Destaquemos a palavra "promoção" para refletirmos a respeito dos viciados fadados a morrerem no relento do Mercado Público.

Qual a ação ou serviço promovido pelo poder público municipal destinado a atender diretamente estes  viciados, visando a promoção e recuperação dos mesmos, via secretaria do Desenvolvimento Social ? Resposta: não existe. E se existe, consta apenas no campo do "papel das boas intenções" do qual o inferno está cheio. 

O Conselho Municipal da Assistência Social trata desta questão? Resposta: não. 

O Conselho Municipal da Saúde aborda esta questão? Resposta: também não! 

É claro que o poder público não trata devidamente deste problema, não tem interesse na vida destes munícipes em estado de vulnerabilidade social.

- Por outro lado, grupos promovem o assistencialismo da idade da pedra, dizendo: "pelo menos morrem de barriga cheia!" Como se lutar para promover a integralidade dos direitos fosse algo de segundo ou último plano.

A Lei no 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais - e nelas se inclui os usuários de drogas em situação de rua no Mercado - no seu  artigo 3º, reforça que é  responsabilidade do Estado (Município) "a promoção" de ações com a devida participação da sociedade e da família. E diz ainda, de forma esperançosa, que "as ações devem ser desenvolvidas visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade". 

E quando o viciado não quer ser tratado?  A Lei diz que ele deverá ser internado para tratamento de forma "involuntária", ou seja, a pedido de terceiro, ou  "compulsoriamente", determinada pela Justiça.

É lógico que, para estas medidas de tratamento acontecerem, é preciso que o município mostre interesse, caia em campo com seus técnicos, assistentes sociais e psicólogos, produzindo relatórios, mapeamentos, fazendo o devido levantamento para posterior intervenção.

Bom, mas é justamente isso que a prefeitura não faz, é negligente,  cruza os braços. Prefere deixar morrer do que cuidar.

O caso é complexo. Bastante complexo. Mas não estamos falando de um realidade metropolitana, com milhares de pessoas nesta situação deplorável. Estamos falando de Camocim, cidade interiorana, em que os casos  não ultrapassam a quantidade de 20 pessoas com doença mental vivendo nas ruas da cidade. O que facilita, e muito, o controle e a promoção de ações visando erradicar o problema.

Carlos Jardel

4 comentários:

Francis Marks Cruz disse...

Excelente matéria por sua rica pertinência, embora, lamentável pelo fato de ter se consumado mais uma flagrante negligência das tantas que vem ocorrendo no município.

Lamentável.

Herbert Souza disse...

Materia muito boa e levanta um questionamento de interesse a todos nos,que é referente aos cuidados e tratamento da pessoa dependente química. Porém não concordo em por a culpa em apenas um ente que deveria prestar assistência a está mulher, em especifico. A sociedade, a família e o poder púbico todos tem sua parcela de culpa no triste fim desta mulher. Trabalho co CAPS AD desde 2008 e desde este tempo sempre prestamos acolhimento e tratamento a Sra Maria Aurilene, porém, a luta contra a dependência é árdua e difícil de se vencer. O comportamento da Sra Aurilene era sempre o mesmo, ficava com a saúde melhor e mais forte, logo retornava ao convívio das ruas, onde ela se sentia mais a vontade diante suas próprias escolhas. Por tanto diante este fato lastimável, todos nós falhamos, a sociedade pela permissividade, a familia pelo abandono e o poder público pela sua incapacidade de ir mais além.

Herbert Coelho de Souza Junior, Terapeuta Ocupacional do CAPS AD.

Herbert Souza disse...

O caso da Sra Maria Aurilene e de vários outros usuários de drogas, principalmente o crack, não vejo que a situação é simplesmente por a culpa no poder público. Esta Sra é paciente do CAPS AD já alguns anos e nós do CAPS sempre a acolhemos e tratamos deste caso com muito selo e atenção a paciente. Já a encaminhamos algumas vezes para internação em Fortaleza para desintoxicação e tratamento. Porém, como muitas famílias, a família desta Sra é desestruturada e não tinha o compromisso de acompanhar a paciente até o CAPS para dar continuidade ao tratamento. A mesma sempre passou por melhoras recaídas e quando esta estava se sentindo fazia a opção de frequentar o mercado em busca de trocados para beber e usar drogas. Então faço aqui um questionamento: Os donos de bares e bancas do mercado sabendo que a mesma tinha problemas com álcool e drogas e assim mesmo forneciam bebidas a Sra Aurilene. Este comportamento da sociedade também interfere na recuperação da paciente. A morte desta Sra, se tem algum culpado, este culpado é a sociedade, a família e poder publico. Nem mesmo podemos vitimizar esta Sra porque ela sempre teve consciência dos riscos a sua saúde se continuasse fazendo uso abusivo de álcool e drogas.

Herbert Coelho de Souza Junior
Terapeuta Ocupacional CAPS AD

Aa So por hoje disse...

Bonita matéria amigo esse mercado com bebida não dar certo. Ainda vai mais gente morre nessa babilônia a prefeita não tá nem ai !