terça-feira, 25 de abril de 2017

JUSTIÇA MANTÉM PROIBIÇÃO: IRMÃ DO DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR NÃO PODE EXERCER CARGOS DE DIREÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE EM CAMOCIM.

Irmã do deputado responde por fraude e peculato, quando à frente do Hospital Deputado Murilo Aguiar.

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, unanimemente, decidiu manter impedida  a senhora Geovana Aguiar de ocupar qualquer cargo, emprego ou função pública com Hospital Deputado Murilo Aguiar, Município de Camocim, ou qualquer outro órgão conveniado com a prefeitura de Camocim. A decisão atende a denuncia feita pelo Ministério Público, no ano de 2015, através do Promotor Paulo Hnrique Trece, numa Ação Penal, denunciando a mesma por ter praticado suposto crime de peculato e fraudes do Sistema Único de Saúde, consistente de inserções falsas no sistema de informações, conforme as investigações realizadas pela Policia Federal.

Ainda em 2015, Geovana havia conseguindo em seu favor uma liminar expedida pelo desembargador Marcondes Pontes Vieira, suspendendo a decisão de primeira instância do Juiz Antônio Washington Frota, que a afastava da direção do Hospital Deputado Murilo Aguiar. Ocorre que em junho de 2016 o  Hebeas Corpus foi a julgamento do mérito e a liminar que favorecia Geovana Aguiar foi cassada, inclusive com voto do próprio desembargador Marcondes Pontes Vieira, que em primeiro momento havia lhe beneficiado.

Os advogados de defesa de Geovana Aguiar entraram com um recurso especial tentando desconstituir a decisão, mas o Tribunal de Justiça do Ceará negou no dia 11 de abril deste ano (2017).

Geonava Aguiar é irmã do deputado estadual Sérgio Aguiar, cunhada da prefeita de Camocim, Monica Aguiar, e filha do ex- deputado estadual e ex-presidente e conselheiro do Tribunal de contas do Estado do Ceará, Chico Aguiar.

Na Câmara Municipal

De acordo com informações obtidas pelo Revista Camocim, o vereadores da oposição irão apresentar um requerimento na Câmara de Vereadores de Camocim solicitando que a casa legislativa recomende ao Consórcio Público de Saúde da Micro Região de Camocim, à Secretaria Estadual de Saúde e ao Município de Camocim, que se abstenha de nomear Geovana Aguiar para qualquer cargo, emprego ou funções em qualquer órgão destas entidades, em razão de proibição judicial.

O requerimento dos vereadores justifica-se na possibilidade de descumprimento da decisão judicial, tendo em vista fortes rumores de que Geovana será reconduzida ao cargo de Diretora do Hospital Deputado Murilo Aguiar após a mesma ter sida exonerada do cargo de diretora da Policlínica de Camocim.

Atualizado às 16h36min

Carlos Jardel

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