O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), realiza, na próxima quarta-feira (15/03), às 9 horas, coletiva sobre o Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Estado do Ceará no período entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2016. Os dados serão apresentados pela secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), localizada na Rua Assunção, nº 1.200, José Bonifácio.
O Cadastro de Reclamações Fundamentadas é formado pelas reclamações finalizadas no DECON dentro do período de um ano, sendo uma importante referência para órgãos de defesa do consumidor, imprensa, consumidores e para os próprios fornecedores. Para Ann Celly Sampaio, trata-se do meio adequado para a divulgação do comportamento dos fornecedores no mercado de consumo, sendo de fundamental importância para que consumidores façam uma boa escolha de prestadores de serviço e comerciantes de produtos.
“O Cadastro de Reclamações Fundamentadas contra fornecedores constitui instrumento essencial de defesa e orientação dos consumidores, já que representa uma visão qualificada dos principais problemas enfrentados pelos consumidores no mercado. É dever da Secretaria-Executiva do DECON assegurar a sua publicidade, confiabilidade e continuidade, concretizando o que determina expressamente o artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que a divulgação deve ser pública e anual”, detalha a secretária-executiva do DECON.
Entre as informações a serem divulgadas na coletiva, estão o ranking das 10 empresas com maior número de reclamações e das 10 que menos atenderam as demandas dos consumidores no DECON, além do índice de resolutividade das empresas reclamadas e das áreas e principais assuntos reclamados separados por produtos, serviços essenciais, assuntos financeiros, serviços privados, saúde, habitação e alimentos.
Mais informações com a secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio: (85) 3452-4516/ 98200-0445
