terça-feira, 20 de dezembro de 2016

TCM PODE SER EXTINTO AINDA NESTA SEMANA

A Proposta de Emenda à Constituição estadual PEC 2/2016 que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) deverá ir a Plenário nesta semana, antes do encerramento dos trabalhos. O projeto do deputado Heitor Férrer tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e segue em regime de urgência.

Ainda não há data marcada para a votação, já que ela ainda precisa ser aprovada antes na Comissão. Heitor conseguiu 17 assinaturas para encorporar emenda modificativa à PEC. No texto original, ele propunha suão do TCM e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Mudei para extinção, porque já é algo que já foi discutido. O Supremo Tribunal Federal já tem casos como esse, por isso não seria um caso questionável na Justiça”, explica o autor.

De acordo com a proposta de Heitor, os conselheiros do TCM ficariam à disposição do Estado, mas não atuariam. O salário deles continuaria sendo pago. Mediante à saída de um conselheiro do TCE, um dos atuais conselheiros do TCM poderá ocupar a vaga.

“O TCM tem sido um órgão muito mais político que técnico. Eles têm 700 terceirizados”, argumenta. Heitor também diz que cinco dos sete conselheiros do órgãos já poderiam ter se aposentado. O TCM contesta o número divulgado pelo deputado. Em nota, a assessoria afirma que o órgão mantém 170 terceirizados em seu quadro de pessoal.

Apesar da proposta de Heitor ser antiga, somente agora foi levada adiante pela Casa. O movimento ocorre logo após o presidente do TCM, Domingos Filho ter rompido com o governador Camilo Santana (PT) e os Ferreira Gomes. A aliança se desfez durante a campanha de eleição da Mesa Diretora da Assembleia, quando o deputado Sérgio Aguiar concorreu contra o candidato do governador Zezinho Albuquerque. Sérgio contou com o apoio do grupo político de Domingos Filho e de parte da base e da oposição da Casa.

Jornal O Povo

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