Mário Roberto: "Aumentar percentuais de 3% para 10%, 12%, 15% e até 40% é algo surreal",
O polêmico assunto da taxa de iluminação pública tem incomodado, e muito, os camocinenses, independentemente de bandeira política. É um assunto que não dá para jogar para debaixo do tapete e seguir em frente como se nada estivesse acontecendo.
Diante da hipótese de que o erro seja da ENEL (antiga COELCE), por ser a responsável pela emissão da cobrança, a empresa se justifica indicando que os critérios para aplicação dos valores são de competência exclusiva da Prefeitura Municipal.
Se houve ou não erro da ENEL, a Gestão Municipal exagerou na dose quando o assunto é taxa de iluminação pública. É o que se pode deduzir quando comparamos a tabela anexada na Lei Complementar 001/2006 (Código Tributário do Município de Camocim – Anexo X) com a tabela fixada pela Lei 1308/2014. O aumento nos percentuais são exagerados e exorbitantes. (abaixo)
Creio que a população entenderia bem, frente às despesas crescentes para o custeio do serviço, a necessidade de adequar a tabela determinada em 2006, mas com evoluções razoáveis. Porém, aumentar percentuais de 3% para 10%, 12%, 15% e até 40% é algo surreal, mostrando que quem propôs e quem votou pela aprovação de tais alterações não tem, nesse assunto, sintonia com os anseios e com as reais condições do nosso povo.
Sugestão para a Gestão Municipal: revogue urgentemente a Lei 1308/2014, sob penas de ser taxada de exploradora impiedosa da população, e proponha percentuais que possam equilibrar as condições do cidadão com as despesas da Prefeitura frente à oferta com qualidade do serviço.
Gestão Chico Vaulino
Gestão Monica Aguiar
Carlos Jardel
