terça-feira, 13 de dezembro de 2016

MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O AUMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE CAMOCIM

O Ministério Público Estadual (MP/CE), por meio da 2° Promotoria Pública de Camocim promove nesta terça-feira (13), a partir das 9 horas, audiência pública para discutir a problemática em torno da cobrança da CIP (Taxa de Iluminação Pública) em Camocim. A informação foi confirmada pelo blog na tarde desta segunda (14) em entrevista com o promotor de justiça, Evânio Pereira de Matos à Liberdade FM.

Na oportunidade estarão presentes, o representante da Enel (Coelce) e da Prefeitura de Camocim para, de forma conjunta, buscar soluções para o problema. Desde semana passado a promotoria pública de Camocim recebe denúncias de moradores a respeito a taxa abusiva cobrada na fatura de dezembro.

Até o momento, o único prejudicado é o consumidor, ambas as partes, Enel e Prefeitura se isentam integralmente da culpa pela cobrança. O imposto é municipal mas quem emite cobrança e arrecada é a geradora de energia (Enel).

O MP como órgão fiscalizador, atua para defender o cumprimento da lei.

 André Martins/CPN

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