O Ministério Público Estadual (MP/CE), por meio da 2° Promotoria Pública de Camocim promove nesta terça-feira (13), a partir das 9 horas, audiência pública para discutir a problemática em torno da cobrança da CIP (Taxa de Iluminação Pública) em Camocim. A informação foi confirmada pelo blog na tarde desta segunda (14) em entrevista com o promotor de justiça, Evânio Pereira de Matos à Liberdade FM.
Na oportunidade estarão presentes, o representante da Enel (Coelce) e da Prefeitura de Camocim para, de forma conjunta, buscar soluções para o problema.
Desde semana passado a promotoria pública de Camocim recebe denúncias de moradores a respeito a taxa abusiva cobrada na fatura de dezembro.
Até o momento, o único prejudicado é o consumidor, ambas as partes, Enel e Prefeitura se isentam integralmente da culpa pela cobrança.
O imposto é municipal mas quem emite cobrança e arrecada é a geradora de energia (Enel).
O MP como órgão fiscalizador, atua para defender o cumprimento da lei.
André Martins/CPN
