A redução é de 35% ,
retroativa a 1º de dezembro
Na sessão extraordinária desta sexta-feira (16) na Câmara de Vereadores de Camocim foi aprovado por 4 votos a 2 o projeto de lei encaminhado pelo executivo municipal, em regime de urgência, que reduz a alíquota da CIP - (Taxa de iluminação em Camocim).
O valor da redução é ordem de 35% do valor atual. A medida tem efeito retroativo para 1° de dezembro de 2016. Assim, se você recebeu sua conta com valor abusivo, procure os órgãos de proteção ao consumidor como o (PROCON) para obter o ressarcimento na próxima fatura.
O líder do governo na bancada, vereador Emanoel Vieira (PSD), destacou que esta é uma medida emergencial dada a relevância do problema criado em torno da cobrança abusiva. Votaram à favor da redução os vereadores: Paiacan, Emanoel Vieira, Mastrô e Oliete e contra os edis: Juliano Cruz e Júlio Cesar Sotero.
Os vereadores da oposição, Juliano e Júlio César, consideraram que o novo projeto de lei da prefeita, reduzindo a taxa de forma emergencial ainda estaria numa porcentagem exorbitante, prejudicando a população. O voto contra foi um protesto.
"A prefeita, caso tivesse boa vontade, poderia ter baixado ainda mais a porcentagem sem que viesse prejudicar os cofres públicos e os consumidores, porém ele preferiu fazer uma redução minima, deixando os consumidores praticamente na mesma situação", disse Juliano ao Revista Camocim.
Os vereadores da oposição, Juliano e Júlio César, consideraram que o novo projeto de lei da prefeita, reduzindo a taxa de forma emergencial ainda estaria numa porcentagem exorbitante, prejudicando a população. O voto contra foi um protesto.
"A prefeita, caso tivesse boa vontade, poderia ter baixado ainda mais a porcentagem sem que viesse prejudicar os cofres públicos e os consumidores, porém ele preferiu fazer uma redução minima, deixando os consumidores praticamente na mesma situação", disse Juliano ao Revista Camocim.
O Ministério Público Estadual cobrou a responsabilidade do ente publico durante Audiência Pública ocorrida nesta semana. O MP prepara uma ação civil pública afim de resolver a problemática.
A Enel (Coelce) sustenta que não tem responsabilidade quanto ao percentual da cobrança, agora com essa redução aprovada em lei, a geradora de energia tem responsabilidade de aplicar o desconto.
Fonte: André Martins/CP
Atualizado em 17 dez. às 00h com informações repassadas ao Revista Camocim.
Carlos Jardel
Atualizado em 17 dez. às 00h com informações repassadas ao Revista Camocim.
Carlos Jardel
