sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

DEPOIS DA PRESSÃO, VEREADORES APROVAM PROJETO DE LEI QUE REDUZ TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

A redução é  de 35% ,
 retroativa a 1º de dezembro

Na sessão extraordinária desta sexta-feira (16) na Câmara de Vereadores de Camocim foi aprovado por 4 votos a 2 o projeto de lei encaminhado pelo executivo municipal, em regime de urgência, que reduz a alíquota da CIP - (Taxa de iluminação em Camocim). O valor da redução é ordem de 35% do valor atual. A medida tem efeito retroativo para 1° de dezembro de 2016. Assim, se você recebeu sua conta com valor abusivo, procure os órgãos de proteção ao consumidor como o (PROCON) para obter o ressarcimento na próxima fatura.

O líder do governo na bancada, vereador Emanoel Vieira (PSD), destacou que esta é uma medida emergencial dada a relevância do problema criado em torno da cobrança abusiva. Votaram à favor da redução os vereadores: Paiacan, Emanoel Vieira, Mastrô e Oliete e contra os edis: Juliano Cruz e Júlio Cesar Sotero.

Os vereadores da oposição, Juliano e Júlio César, consideraram que o novo projeto de lei da prefeita, reduzindo a taxa de forma emergencial ainda estaria numa porcentagem exorbitante, prejudicando a população. O voto contra foi um protesto.

"A prefeita, caso tivesse boa vontade,  poderia ter baixado ainda mais a porcentagem sem que viesse prejudicar os cofres públicos e os consumidores, porém ele preferiu fazer uma redução minima, deixando os consumidores praticamente na mesma situação", disse Juliano ao Revista Camocim.

O Ministério Público Estadual cobrou a responsabilidade do ente publico durante Audiência Pública ocorrida nesta semana. O MP prepara uma ação civil pública afim de resolver a problemática.

A Enel (Coelce) sustenta que não tem responsabilidade quanto ao percentual da cobrança, agora com essa redução aprovada em lei, a geradora de energia tem responsabilidade de aplicar o desconto. 

Fonte: André Martins/CP
Atualizado em 17 dez.  às 00h com informações repassadas ao Revista Camocim.

Carlos Jardel

3 comentários:

cAMOcim disse...

Juliano Cruz e Júlio Cesar foram contra a redação?

Dudu disse...

Então Jardel quem teve aumento de 400% vai pagar só 365%? É isso? Não entendi.rsrs.

Camocim15 disse...

Esses veriadores são mesmo cara de pau, por que não baixarão para10 porcento, b. D m.