quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

DEFESA DE RÉGIS ENTRA COM AÇÃO PEDINDO A PRISÃO DA VEREADORA IRACILDA

A defesa de Régis da Ipu - vereador que teve mandato cassado pelos vereadores da prefeita Monica Aguiar num ato meramente politico - entrou com uma ação na Justiça pedindo a prisão da presidente da Câmara, Iracilda Rodrigues, por descumprimento de ordem judicial. A presidente não reintegrou Régis da Ipu ao Legislativo, conforme determinou o Juiz Washington Frota, da 2ª Vara da Comarca de Camocim. Ela foi notificada no dia 18 de novembro e teria até o dia 25 do mesmo mês para cumprir a ordem.

"(...) Mesmo findado o prazo para o cumprimento do decisum, a mandatária da Casa Legislativa de Camocim, não RECONDUZIU o autor conforme decisão supra, o que levou o mesmo a redigir requerimento, requerendo sua imediata convocação para tomar posse na sessão ordinária que ocorreu no dia 28/11/2016, às 16h:00, devidamente protocolado nesta data, conforme cópia anexa, e se fazendo presente na Câmara Municipal nesta data e horário, para aguardar a decisão da Presidente, o que até a presente data não ocorreu (...) "  ( trecho da petição)

Ainda de acordo com a defesa de Régis, a ação da presidente deixa bem claro "tratar-se de maledicência política" e "desprezo pela ordem judicial".

"(...) Diante do exposto, requer a Vossa Excelência, a Prisão da mandatária da Câmara de Vereadores de Camocim, por crime de desobediência (art. 330 CP) e atentado contra a dignidade da Justiça (art. 77, IV do CPC), pelo descumprimento e desprezo de ordem judicial, ou o imediato afastamento de suas funções de Presidente, com base no art. 12 c/c art. 2º da Lei 1.079/1950 (...)" (trecho da petição)  


Mais informações

De acordo com informações do blogue Politica em Evidencia, a vereadora Iracilda teria afirmado que um dos motivos por não ter cumprido a decisão judicial seria a ação do advogado de Régis, Dr. Emídio Viana, que teria protocolado na Justiça um recurso de embargo de declaração contra a sentença de Dr. Washington, alegando omissão, querendo que essa sentença fosse reformada. Por esse motivo, outro prazo foi requerido, e a decisão do juiz não tem prazo, além do mais o município de Camocim pediu recurso fazendo apelação.

Carlos Jardel

Nenhum comentário: