terça-feira, 8 de novembro de 2016

TCM ENTREGA RELATÓRIOS E INICIA NOVAS FISCALIZAÇÕES

Granja está entre as cidades investigadas pelo o Ministério Publico do Ceará

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) entregou ao Ministério Público do Estado (MPCE) nesta segunda-feira (7) mais seis relatórios de fiscalizações de transição de governo. Os documentos se referem aos municípios de Canindé, Itapiúna, Limoeiro do Norte, Paramoti, Quixadá e Redenção, inspecionados no período de 24 a 28/10.

Hoje, equipes do órgão em parceria com promotores de Justiça iniciam a visita a mais três cidades, onde devem permanecer até quarta-feira (9): Crateús, Granja e Iguatu.

Com isso, já chega a 20 o número de prefeituras incluídas na operação. De acordo com o diretor Geral do TCM, Juraci Muniz Júnior, que fez a entrega dos relatórios nesta manhã, “as ocorrências mais graves apontadas até o momento são a interrupção de serviços essenciais, atraso salarial e outras dívidas, especialmente as previdenciárias”. No âmbito do TCM, conforme explicou, essas questões podem motivar a aplicação de multas, a devolução de valores aos cofres públicos e a desaprovação de contas. No MPCE, as informações recebidas do TCM podem subsidiar a proposição de ações de improbidade administrativa.

Segundo a coordenadora da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), procuradora de Justiça Vanja Fontenele, o trabalho entre os órgãos é fortalecido através das análises técnicas e na realização do objetivo maior dessas fiscalizações. “As ações cíveis e criminais e as tomadas de contas especiais são algumas das formas de punição implementadas pela Procap e TCM. O trabalho em conjunto só reforça o papel dos órgãos evitando o desmonte das prefeituras.”

Nos 11 primeiros municípios visitados o TCM constatou ainda que em apenas três deles existiam comissões de transição nomeadas pelo atual prefeito. Segundo a diretora de Fiscalização, Telma Escóssio, “a iniciativa para início dos trabalhos de transmissão tem procedido, em maior parte, do prefeito eleito”. Na opinião dela “isso mostra que os prefeitos atuais têm uma pendência com relação a esse assunto e precisam mostrar mais agilidade e compromisso com a continuidade da gestão municipal”.

MUNICÍPIOS INCLUÍDOS NA OPERAÇÃO ATÉ 7/11:

17 a 21/10:
1. Caririaçu
2. Granjeiro
3. Juazeiro do Norte
4. Mauriti
5. Milagres

24 a 28/10:
1. Canindé
2. Itapiúna
3. Limoeiro do Norte
4. Paramoti
5. Quixadá
6. Redenção

31/10 a 4/11:
1. Amontada
2. Caridade
3. Miraíma
4. Mulungu
5. Trairi
6. Uruburetama

7 a 9/11:
1. Crateús
2. Granja
3. Iguatu

Roberto Moreira

3 comentários:

Só canela Tá lindo tá lindinho disse...

E Camocim seu TCM não vem não é. Á a ADM tá lindo ta lindinho está tudo certo né. kkkkkk ok.

Só canela Tá lindo tá lindinho disse...

E Camocim seu TCM não vem não é. Á a ADM tá lindo ta lindinho está tudo certo né. kkkkkk ok.

Andre disse...

como vai fiscalizar os da família. Tem como confiar nessa fiscalização. Só no Brasil mesmo.