terça-feira, 29 de novembro de 2016

MANIFESTANTES OCUPAM A CÂMARA MUNICIPAL DE CRATEÚS CONTRA AUMENTO DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES

Na noite da última segunda-feira (28), durante a última sessão do ano da Câmara Municipal de Crateús, cerca de 50 manifestantes que acompanhavam a tentativa de votação de um projeto de lei que reduzia o aumento do subsídio dos vereadores ocuparam o prédio do Poder Legislativo municipal. O PL, de autoria de outros três parlamentares, propunha reduzir de 7% para 5% o percentual do impacto do aumento requerido nas receitas do município. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apoia o movimento popular contra aumento de subsídios de políticos de Crateús.

Porém, segundo o promotor de Justiça José Arteiro Soares Goiano, “os vereadores presentes debocharam da matéria, arquivaram o projeto e isso foi a gota d'água para a população. Então, os manifestantes decidiram ocupar e passaram toda a noite no prédio, dormindo em colchonetes. Eles estão reivindicando que os vereadores iniciem uma sessão extraordinária para retomar a votação do projeto de redução. É necessário que 1/3 dos vereadores solicitem a suspensão do recesso e solicitem uma sessão extraordinária”, explica o representante do MPCE em Crateús.

E acrescentou: “Estamos aprofundando, ainda, um estudo sobre as finanças do município e, pelos dados que encontramos no Portal da Transparência, já temos indícios de improbidade administrativa e de mau uso do dinheiro público. Temos uma força-tarefa de promotores de Justiça acompanhando todo esse movimento e com um olhar aprofundado sobre essa situação sem precedentes na história de Crateús”, disse José Arteiro.

Histórico

No dia 31 de outubro, a Câmara Municipal de Crateús aprovou reajuste aos subsídios dos vereadores de R$ 8.016,00 para R$ 10.101,00, mesmo valor do secretariado municipal, e os subsídios do presidente da Câmara e do prefeito, a partir de 2017, para R$ 17.670,00, valor maior do que o do governador do estado do Ceará.

No dia 7 de novembro, a Promotoria de Justiça de Crateús acionou o Poder Judiciário local para obtenção de Tutela Provisória de Urgência, em caráter antecedente, que obrigue a Câmara Municipal de Crateús a votar Emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) e desfazer a votação anterior.

Uma manifestação popular, com apoio da Diocese de Crateús e do MPCE, ocorreu na segunda-feira seguinte à aprovação do aumento (07/11), em frente a Casa Legislativa. Populares iniciaram um abaixo-assinado que, hoje, já possui mais de 10 mil assinaturas de cidadãos da 20ª Zona Eleitoral. Novas manifestações ocorreram nas demais sessões da Câmara, nos dias 14 e 21 de novembro.


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