O ex-ministro e ex-governador do Ceará, Ciro Ferreira Gomes, poderá ser condenado a uma pena que varia de dois a 12 anos de prisão por crime de peculato, isto é, obter vantagem ilícita para si ou para outra pessoa em razão do cargo que ocupa, ou, ainda, pela condição de servidor público. Ele já está denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) no processo que apura a farra de passagens aéreas.
Quem denunciou o ex-ministro foi a Procuradoria Geral da República (PGR) da 1ª Região, sediada em Brasília. Ciro compõe uma lista de 443 nomes de políticos brasileiros. Todos são ex-deputados que teriam se beneficiado do uso indevido das cotas de passagens aéreas na Câmara e no Senado há, pelo menos, sete anos.
O Ministério Público Federal identificou que as passagens aéreas foram utilizadas pelo ex-parlamentar para fins distintos do que estabelecia o ato normativo que criou o benefício, ou seja, as passagens só poderiam ser usadas pelo próprio parlamentar nos deslocamentos entre Brasília e sua bases eleitorais (Ceará).
Muita gente
Além de Ciro, outros nomes de destaque na política nacional figuram na imensa lista dos denunciados, entre eles, Moreira Franco, atual secretário do Programa de Parcerias de Investimentos do governo de Michel Temer; o prefeito de Salvador (BA), ACM Neto; além dos ex-deputados Antônio Palocci (PT) e Eduardo Cunha (PMDB), que estão presos preventivamente em decorrência da Operação Lava Jato.
Na lista, porém, não há qualquer parlamentar em exercício de cargo de ministro ou com mandato atualmente, já que estes somente poderão ser investigados através do Supremo Tribunal Federal (STF) e, em tais, casos, a denúncia é privativa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Ciro consta como tendo concedido graciosamente passagens a familiares.
As acusações contra Ciro e os demais parlamentares estão distribuídas em denúncias criminais assinada pelo procurador da República, Elton Ghersel. Caberá ao relator da matéria, desembargador federal Olindo Menezes, emitir seu voto no julgamento perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Caso a denúncia seja aceita pela Justiça, o ex-governador cearense e os demais implicados viram réus.
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